norma nº 17/1997

Jrefeiiura 4ffi{unicipalàe Jlformosa ào OOesie
ESTADO DO PARANA
LEI NO 017/97
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.. lQ - Fica autorizado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e quinhentos reais),
para abertura das seguintes dotações orçamentárias:
0700 ~ DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0701 ~ SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E SAÚDE
13754281.040 ~ Aquisição de um veiculo (ambulância)
4.1.2. O - Equipamentos e Mat. Permanente _" .. _ R$ 23.000,00
0703 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
15814832.026 - Atividades do Conselho Tutelar
3.L1,1-01 - Vencimentos e Vant. Fixas R$
3. L 1.1-02 - Diárias R$
3.1. 2.O - Material de Consumo R$
3.1.3.2 - Outros Servo e Encargos R$
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente R$
SOMA R$
9.500,00
3.000~OO
2.000,00
3.000,00
3,000,00
43.500,00
Art. 2Q Para cobertura do
anterior, fica indicado o cancelamento parcial da seguinte
orçamentária:
artigo
dotação
1000 ~ DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1002 ~ SERVIÇOS INDUSTRIAIS
11623471.039 - Aquisição de um Conjunto de Britagem
completo
4.1. 2. O - Equip. e Mat. Permanente R$ 43.500,00
Art. 3Q ~ Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Pub que-se e Afixe-se
Paço Municipal, dias do de
abril de mil, n
Municipal