norma nº 15/1997

Jrefcitura Jffi{unicipalCC Jiformosa co ®csic
ESTADO DO PARANA
SÚMULA: Autor-i;~a o Pnd€-:~r-E){ec:utivo Municipal
conceder- E:\ penn:i.!:.stà""o de LlSl1 de um
veículo para a Paróquia Santc) Antonio
e dá outras provid~ncias.
[) P!'"'~i"feitCl Municipal. de For-mosa do Oeste,
Estado do Paraná, ta2 saber- que a Câmat-.a
1'1unicipal apl~(JvDU e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Peleler E~:ecutivo t'lunic:ipal
é,utorizado a c:onc:€~der penniss,'it"o de uSC'J cio ve,í.c:ulo \iW/Kombi, ano
1987, movida a áJ.cool~ chassi n9 9 BW;222Zj2 HF'0106.::::2, placas AEO￾47~H", de propF"iedade deste Munic_i.p:i.o~ par-a a Par'óquia f:Jant.o
Antcmio, insc:r.i t~~no CGC/MF" sob n9 EI.1..588. 8T::":/0015-64. com sed(·? n<.'I
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trata esta L_.;=.á SI;;!I"'áaté ::~1. dE~d€nembr'O de 1998.
Art. 2Q - Est.a Lei entra E!HI vigor na data ele
Sl.k' tKlbl.ici:\çS'n, revogadas as disposiçe'es em c:ontrálo·:Lo.
F(E[:)rSTRE-SE, PLJ8L.IQUE-SE f":: AF I XE--SE
r::'aço Munj.cipal ~ aos quatro dias
abril de mil~ novecentos e noventa
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o Municipal