norma nº 12/1997

Jrefeiiunt J1lffunicipal b"eJIf ormosa b"o®esie
ESTADO DO PARANA
L E I NQ 012/97
SÚMULA: Institui
°
CONCURSO MUNICIPAL DA
COrnEITA DE SOJA e dá outras
providências.
Página N· -J-...I.. _
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná. faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, Sanciono a seguinte
L E I:
Art. 12 - Fica insttltuido no Município de
Formosa do Oeste,
°
CONCURSO MUNICIPAL DE cornEITA DA SOJA, visando
diminuir o seu desperdipcAiRAO'GRAFOU'NICO'. Poderão participar do
Concurso previsto no caput deste artigo, na forma do Regulamento
Estadual. todos os operadores de colhedeiras próprias ou alugadas.
residentes ou que trabalhem no Município, devidamente inscritos
junto a Comissão Municipal constituída para essa finalidade.
Art. 2Q - Os prêmios serão em fertilizantes
agrícolas a serem definidos pela Comissão Especial conetitu1da para
essa finalidade. entregues aOB três primeiros classificados assim
distribu1dos:
lQ CLASSIFICADO: 1.000 Kg. de Fertilizantes
04-30-10 ou equivalente.
500 Kg. de Fertilizantes quimicos da fórmula
04-30-10 ou equivalente.
250 Kg. de Fertilizantes quimicos da fórmula
04-30-10 ou equivalente.
Art. 3Q As despesas decorrentes com
Lei. correrão a conta da seguinte dotação
quimicOB da fórmula
2Q CLASSIFICADO:
3Q CLASSIFICADO:
execução desta
orçamentária:
04070212.023-3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor
revogadas as disposições em contrário.
na data
de sua publicação,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paco Municipal, aos quatro dias do mês de
abril de mil. novecentos e noventa e sete.