norma nº 9/1997

Jrdeiturn flIuuicipnl De Jlfornwsn DO ®este
ESTADO DO PARANA
L E I N9 009/97
SÚHULA: Declara de Utilidade Pública o
PROVOPAR ( Programa de Volunta-'
riado Paranaense) Açio Social e
dã outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, Faz saber que a Cimara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguin￾te L E I:
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade p~-
blica o PRüVQPÁR (Programa de Voluntariado Paranaense),
crito no CGC/MP sob n9 80.878.507/0001-81.
ins￾Art. 29 - A assoclaçao de que trata o ar￾tigo anterior, tem sede e foro ã Rua sergipe, n9 80" nesta -
cidade e, estatutos devidamente registrado no Cartório de Re￾gistro de TItulas e Documentos nesta Comarca.
Art. 39 - Esta Lei entra em vlgor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos trinta e um dias do
mes de março do ano de hum mil, novecen
tos e noventa e sete.
,
Prefeit Municipal
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