norma nº 5/1997

Jrefeitura ~unicipal àe Jlformosa ào ®este
ESTADO DO PARANA
L E I N9 05/97
Cria e Extingue Cargos
altera simbologia e dá
providências.
em Comissão.
outras
o Prefeito do Município de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e Eu, Sanciono a seguinte
Lei.
Art. lQ - Fica pela presente Lei, criado o
Cargo em Comissão de Motorista de Gabinete, S1mbolo CC-3, e o de
Diretor do C.S.U .• símbolo CC-l, ambos lotado no Gabinete do
Prefeito, ficando fazendo parte integrante do Anexo III, da Lei nQ
023 de 03 de novembro de 1993.
Art. 2Q Fica pela presente, criado no
Departamento de Obras, Viação e Servioos Urbanos, a Divisão de
Projetos, com o símbolo do próprio cargo, e o de Divisão Escola do
Trabalho, com o símbolo do próprio cargo, ficando subordinado ao
Diretor do C.S.U .• passando para 20 o número de Divisões do Anexo
111. da Lei nQ 023 de 03 de novembro de 1993.
Art. 3Q Fica criado o Departamento de
Finanças, com a finalidade do controle dos pagamentos e
recebimentos dos recursos financeiros municipais. subordinado a
Secretaria Geral. ficando fazendo parte do Departamento ora criado
a Divisão de Tesouraria e o Setor de Tesouraria. ficando
incorporado na Lei nQ 027 de 04 de novembro de 1993.
Art. 4Q - Ficam alterado
Cargos em Comissão abaixo relacionados:
a Simbologia, dos '
Chefe de Gabinete .
Assessor de Planejamento
Assessor Jurídico.
Diretor de Departamento ..
Assessor de Assuntos Comunitários.
Chefe de Divisão. . ..
Assistente Social c/Pedagogia . . .
Assessor de Imprensa ..
Encarregado da Junta Servo Militar.
. . .CC-l
CC-l
. CC-l
. CC-l
. CC-l
CC-2
CC-2
CC-6
CC-3
Art. 5Q - Fica reduzido para 04 (quatro) horas
diárias ou 20 (vinte) horas semanais. a carga horária de trabalho.
do Cargo em Comissão de Enfermeira Habilitada. constante do Anexo
111. da Lei nQ 023 de 03 de novembro de 1993.
Jrefeitura JIlffunicipaIõe JIformosa õo @este
ESTADO DO PARANÁ
Art. 6Q - Pica por forga desta Lai~ extinto Q
Cargo em Comissão de Sub-Prefeito. Simbolo CC-2. do anexo lI! da
Lei nQ 023 de 03 de novembro de 1993.
Art. 7Q - Esta Lei entrará em vigor na data de
suas publicação, 100m efeitos fi partir de 01 de fevereiro de 1997,
ficando revogadas as disposições/em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Formosa do Oest
. ,
21 de fevereiro de 1997