norma nº 54/1997

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ESTADO DO PARANA
L E IN." 054 /97.
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de
bens de Informática à EMATER - PR. e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ_ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a
fazer doação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMA TER - PR., dos seguintes bens móveis:
.01 (um) conjunto de micro computador pentium com 166 MHZ, 16
MB-RAM, disco rigido de 2.1 GB marca W. digital, teclado :M/ter for windows e mouse 03
(três) teclas, drive de 3,5 ", memória cache 512 K, patrimônio n.o1586;
.01 (um) monitor de vídeo, marca Samsung 14 ", modelo CVM 4968,
série H21F803725, patrimônio n.o
1587;
• 01 (uma) impressora jato de tinta, marca HP DESKJET, modelo
C4582A, série ll.O US73S1 TOOX,patrimônio n.O
1588;
.01 (uma) mesa para Impressora, patrimônio 0.0
1615 e 01 (uma) mesa
para micro e teclado, patrimônio n.o 1610: valor total de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta
e cinco reais).
Parágrafo Único - A doação autorizada no "caput" deste artigo, será
para quitação total ou parcial do convênio celebrado entre este Município e a El\1ATER -
PR, referente o exercício financeiro de 1996.
Art. ZO- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLlQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos cinco e sete dias do mês de novembro de mil,
novecentos e noventa e sete.
Prefeito Municip