norma nº 101/1995

I
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ESTADO DO PARANA
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L E I No 101/95.
SÚMULA: AI tara a
Pessoal do Magistério. constante
do Anexo V, da Lei Municipal nQ
023/93. de 03/11/93 dando outras
Tabela de Gro.ti ficaç:8:o -
providências.
A Camara Municipal de Vereadores de Formosa
do Oeste. Estado do Pôranb.. por seus. repr~
sentantes legais. aprovou e eu Prefeito Mu￾nicipal, Sanciono a seguinte L E I:
Art. lQ A Tabelo, de Gratificaç;8:o
Pessoal do Magistério, constante do Anexo V da Lei Municipôl nQ
023/93. de 03/11/93, passa a vigorar com a seguinte redaç;go:
TABELA DE GRATIFICAÇXo - PESSOAL DO MAGISTÉRIO
FUNÇXO
PERCENTUAL
S/VENCIMENTO
Diretor de Escola ••.••.•••••••.••••••••••••••••••••••••••••••• 60%
5ecretário de Escola •••....•..•.••..................••••••••.. 55%
Auxiliar de 5ecretária ..••••....••..•.••..•...•.........•.•.•. 50%
Auxi 1iar de Di reç:~o ...•..••.•••......•....•...•..•.•....•.•.•. 55%
5upervisor de Ensino .•..•••••••.•.•...•...•••.•.••••......•.•• 55%
Orientador Educacional ....••...••••••.••••.................... 55%
Coordenador Pedagógico •................••••..••••••••••••••••. 55%
Docente - Classe de Ensino Especial ..•.....•..••••.•.•...•..•• 80%
Regência de Classe •••.•...................••..•...•••••••.••.. 40%
Auxiliar de Regência ....•..•..................••.•...•...•.... 20%
MUt.TI55ERIADAS:
a) Reunindo 4 séries no minimo de 20 alunos cada ..•...•....... 50%
bl Reunindo 3 séries acima de 20 alunos cada ..•.•..•.•.••••.•• 45%
c) Reunindo 2 sérias acima de 20 alunos co_da 40%
OB5.
~rcfeitunt 4ffi{unidpal oe ~ OftttOSa00 ®es±e
ESTADO DO PARANA
Caso o
(vinte),
número de alunos da multisseriada seja inferior a 20
o mesmo reoeberá como Regência de Classe a gr~
tificaç.'ao ......•. 0.0 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 40%
Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicaç~o revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Civico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal. aos vinte seis do mês de se￾tembro de mil, novecentos e noventa e
c i nco.
ANTONI ~Gm?,.
Pref lto Municipal