norma nº 691/2012

A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 00 PARANA
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, J11 - CEP85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE/FAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
LEI N°, 691/2012
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v;:) A J'; & ....n.O Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de
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No Dia: .._..J,..'?....I-Q.?. ..•j ~oJ~ Formosa do Oeste - ARTEFOR e dá outras providências.
Na Edição N° .....~.9.:.?.t.._~,-.-.--
r..... N"13 .r.Jlp34=Ytl9ue- O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lU Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos
de Formosa do Oeste - ARTEFOR, com sede na Avenida Belo Horizonte, nO. 90, inscrita no
CNPJ/MF sob nO. 15.400,140/0001·24,
Art. 2" A associação de que trata o artigo anterior, tem estatutos
devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
da Comarca sob nO, 0002336//00 Livro A·019 folha 022, de 20de março de 2012,
Art. 3
0 Das finalidades da associação:
I - prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o
fomento e racionalização das explorações artesanais e manuíàturas caseiras e para melhorar
as condições de vida de seus associados;
11- defesa do meio ambiente e combate a fome e a pobreza.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.