norma nº 113/1996

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ESTADO DO PARANA
L E I NO 113/96
..... Ãi..... _.o SÚMULA:Autoriza a Abertura de CI"édito Adicio￾nal Espt::-cial e dá outras p,.-ovid@ncü\!5.
A CJima,.-aMunicipal dE' Formos,a do Oestp_. Estddo
do Par"aná~ pDI" seus r'epl'"€~sentanteg legais~
apr-ovCJu f.? Eu F'n?'fr",ito Municipal sancionn
a s:~eguinte Lei:
Art. lQ - Fica t':\utorizadc) o chefe do F'Dder
E}:f?cutivo t1unicipal .• a abrir- um Crédito Adic,ÍlJf1al Especial no
valor de R$ 50.000~(lO (cinqLH_~nta mil reais) ~ para abertura das
seguintes dotaçefes ol"çamentárias:
0600 - DEPARTAMENTODE EDUC. CULTURAE ESPORTES
",-0604 _.. SEFiVIÇOS DE DE!:;P.E PROM. CULTURAI S
08482461.034 ~ Reforma da Casa da Cul tur-a
4.1.1.0 __o Obras e Inst.alaçB'es ..•..•..•••.••••••••• R$ 35.000~OO
08482472.026 - Aquisiçâo de Livr-os p/ Biblioteca
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente ..••••...• R$
SOMA•.••..••....•.•.••••••.••••••••••••• R$ 50.000,00
fica indicado o
Art. 2Q - Para cobertura
cancelamento parcial da
do ôrtigo anfel"ior,
!5eguinb'! dotaçil(o
orçamentária:
0::'00 ~ DEPAHTAMENTO DE ADMINISTRAÇ~O
0:501 -~ SERVIÇOS GERAIS
9997'9992.999 -- Reserva de Cont.ing'ência
9999 - Reserva de Conting@ncia ••••••••••••••••••. R$ 50.000~OO
Art. 32 - Esta Lei entr-a em vigor na data de
sua publicaç2(D, ficando revogadas as disposiçô'es em contrário.
Ct:ntro C.ivi l:O Governador A1v,ar-o Dias " Paço
Municipal ~ aos dezesseis dias do m'ê's de
abril de mil~ novecentos e noventa e seis.