norma nº 115/1996

Jrdeitura $ffultitipal DeJiformosa 00 @este
ESTADO DO PARANA
L E I NQ 115/96
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as APMs.
das Escolas Estaduais do Municipio
e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste,
Estado Paraná, faz saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Ficam declaradas de Utilidade
Pública as:
I - Associação de Pais e Mestres do ColégiO
Estadual Rui Barbosa - Ensino de 2Q Grau, (APM), inscrita no CGC/MF
sob nº 77.877.314/0001-00, e
11 - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Antonio Franco Ferreira da Costa - Ensino de lQ Grau.
(APM) , lncrlto no CGC/MF sob 77.395.978/0001-24.
Art. 2Q - As associações mencionadas no
artigo anterior, tem sede nesta cidade e, Estatutos devidamente
registrados no Cartório do Registro de Títulos e Documentos desta
Comarca.
Art. 3Q- Esta Lei entra emvigor na data de
sua publicaOão, ficando revogadas as disposlç5es em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos dezessete dias do mês de
abril de mil, novecentos e noventa e seis.
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