norma nº 116/1996

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ESTADO DO PARANA
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Na Edição NO ..J.62...'1.º _
Página N 11 ~ O
L E I N0 116/96
SÚMULA:Declara de Utilidade Pública as APMs.
das Escolas Estaduais do Município
e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste,
Estado Paraná, faz saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art_ lQ - Ficam declaradas de Utilidade
Pública as seguintes APMs:
I - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual de Birigui - Ensino de lQ Grau, (APM) , inscrita no CGC/MF
sob nQ 80.402.431/0001-13;
11 - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Machado de Assis - Ensino de lQ Grau, (APM), inscrita no
CGC/MF sob 78.684.511/0001-67, e
111 - Associação de País e Mestres da Escola
Estadual Irene Grimbor Rickler - Ensino de lQ Grau (APM) , inscrita
no CGC/MF sob nQ 80.402.696/0001-11.
Art. 2Q - As associações de que trata o
artigo anterior, tem sede nesta cidade e, Estatutos devidamente
registrados no Cartório do Registro de Títulos e Documentos desta
Comarca_
Art_ 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicaçâo, ficando revogadas as disposições em contrário_
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Cívico Governador AIvaro Dias, Paço
Municipal, aos trinta dias do mês de abril
de mil, novecentos e noventa e seis.