norma nº 117/1996

Jrefeitunt 4IDIunitipalDeJlformosa 00 ®este
ESTADO DO PARANÁ
L E I NQ 117/96
SÚMULA:Declara de Utilidade Pública à Aesoci.a.
çao de Pais e Mestres da Escola Nilza
de Oliveira Pipino e dá outras
providências.
o Frefei to Municipal de Formosa do Oeste,
Estado Paraná, faz saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ Fica declarada de Utilidade
Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nl1za de
Oliveira Pipi no - Ensino de lQ Grau, (APM), inscrita no CGC/MFsob
nQ 80.878.010/0001-63.
Art. 2Q - A
artigo anterior, tem sede e foro
devidamente registrado no Cartório
Documentos desta Comarca.
associação de que
nesta cidade e,
do Registro de Títulos
trata o
Estatuto
e
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos trinta dias do mês de abril
de mil, novecentos e noventa e seis.
=~//- ANTONLif~ LIA
Pre_;B~Úo Municipal