norma nº 130/1996

Jrefeitura 4ffi{uniripal!I~Jlformosa !lO ®~st~
ESTADO 00 PARANA
L E I NQ 130/96
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
conceder a permissão de uso de um
veiculo para a Paróquia Santo Anto￾nio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa
do Oeste. Estado do Paraná, por seus represen
tantes legais, aprovou e eu, Prefeito Munici￾pal Sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder permissão de uso do veículo VW/Kombi, ano
1987, movida a aloDol, chassi nQ 9 BW 222232 HP 010632, placas AEO￾4754, de propriedade deste Municipio, para fi Paróquia Santo
Antonio, CGC 81.588.873/0015-64, com sede nesta cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - A permissão de uso de que
trata esta Lei será até 31 de dezembro de 1996.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos dezessete de junho de mil
novecentos e noventa e seis.
"'_~-/7 ANTONIO ULIA
Prefe· o unicipal