norma nº 136/1996

Jrrfeituru 4ffi{ultidpul!te Jff'ormosu !to ®este
ESTADO DO PARANA
PubU",ãoe",' D- Q~
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Na Ed;ção ~o J.2.xg￾Página N o -'-'-" __
SÚMULA: Plut'.c)r-iz,,', n POclQI'" f:::<C'c::utivD 11ul"'l.ic::i.pal~
,,\ !,,"'f:"pass<.u- r-I'2CUf"SOS f inanceir"os i~AF'AE
e dá outras provld.ncias.
o Pr-efeito Municipal. de Formosa do Oeste~
Es:;tadCl do P<:'\r-an<~\~faz s'::1bE!r- qLlE~ a Câmara Mun:i.-~
cipal aprovou e Eu s~ncionc a seguinte lei:
autorizado, a
E~ Amigm, ele
Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal,
repassar mensalmente, à A.P.A.E - Associaçâ"o de Pais
E:':Cf?pcion,aú5 dfo" FOI'-mo'3a do llf?ste Pr., n~curso~,
'finarlceiros na ar'clemde RS 250,00 (duzentos o cinquenta ro~is) b RS
:3!50.•00 (tr"üz.:mtDs e c:inqw:,:'nta t'"'f:'a.1.'5J dUI"'dntE\ C) p.?r-.í..oclo df~ .1~1 dE.~
janeiro à 31 de dezembro de 1996.
Art. 2Q As dl:~spesas decor-r-enles com a
Q>:E\C:U(;:~ro clE,~~::;t.;-~ L._t?:~i ~ [:or"I'''(21'-~rO 2:\ c:ont.a c)1"·çi,1mpnti:~r·:i.a c:on~~t.i,ilnt~? do
DrçafficJnto vigonto~ ~ssim especificado:
0600 - DEPAF:TAMENTO DE EDUCr4ç~O ~ CULTURA E ESPOFlTES
0602 -" SER\)IÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08492522.015 - APOIO A EDUCAÇ~O ESPECIAL
::';" :~:" ::~:".1. .". f:Jubvc?nç(}r:",;; f.3cJcia.1-,õ
A,-t. 3Q - Esta Lei 811t,-ará em vigm- na data de
sua publicaç~ro, com efE~it.os r--etI'""Oati\iOS a .1Q de janeil'""o de 1'7'96,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paça Municipal~ aos cinco dias do mgs de
jLlnho d~ mil~ novecentos e noventa e seis.
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ANTON _FRE~I~
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