| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1996 |
| Date | 1996-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 714 |
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ESTADO DO PARANA
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SUMULA:l\utoríza a Abertura de Crédí to Adie 10na1
Suplementa~ e dá outras providências"
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste. Estado
do Paraná. faz saber que a Cê,mara Municipal
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal. a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente. no valor de R$ 20.700.00 (vinte mil e setecentos
reais), para reforço da segUintes dotaçoes orçamenté,rias:
0:300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAo
0,302 - SERVIÇOS DE PESSOAL
03070212.007 - t1anutenção do Serviço de Pessoal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais .. __ R$ 12.200,00
3.2.5.1 - Inativos .. - _ _. _ R$ 2.100.00
0600 - DEPARTMENTO DE EDUC.CULT. E ESPORTES
0602 - SERVIÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08411902.013 - Manutenção de Con:.:::umo R$ 1.000,00
013421882.014 - Manutenção do Ens. do Primo Grau
.3.1.1.3 - Obrigações Patrimoniaie R$ 5.,400.00
T O T A L F;.$20.700.00
Art. 2Q - Para cobertura do artigo anterior. fica
indicado o cancelamento parCial da seguinte àotação orçamentária:
0300 - DEPARTF.MENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0:301 - SERVIÇOS GERAIS
99999992.999 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva. de Contingência _ R$ 20.700.00
Art. 3Q - Esta Le.i entrará em vigor na data de
sua publicação. fice.ndo revogadas ae disposições em cont.pário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal. soe, doze dias do mês de julho de
mil. novecentos e noventa e seis.