norma nº 143/1996

ESTADO DO PARANÁ
L E I No; 143/96
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Baixa￾d~o e dà outras providências.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. lQ Fica Declarado de Utilidade
Pública a Associaç~o de Moradores do Bairro Baixad~o, inscrita no
CGC/MF. sob nQ 01 427 191/0001-35, com sede na Av. Minas Gerais, nQ
656, nesta cidade.
neste artigo, é uma
pol itica, partidária
duraç~o.
Parágrafo único - A Associaçgo mencionada
sociedade civi I sem final idade lucrativa,
ou reI igiosa, com prazo indeterminado de
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publ icaç~o, revogadas as disposiç6es em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,
Paço Municipal, aos onze dias do mês de
outubro de mi 1 novecentos e noventa e seis .
......c:~.:> ANTON REGUllA
Pre ei o Municipal
WENIDA BRASILlA, 111 - FONES: (044) 526-1122 • 526·1321 FAX: (044) 526-1520 " CGC: 76.208.495/0001-00 - CEP.85830-000 - FORMOSA DO OESTE· PARANÁ