norma nº 146/1996

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ESTADO DO PARANÁ
L E I No 146/96
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Assoe i açâo das Pastora is Comuni tá~
rias e dá outras providência8.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara
Mun.icipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. lQ Fica Declarado de Utilidade
sob nQ 01
cidade.
Públ ica a Associaç~o
411 956/0001-49, com
das Pastorais, inscrita no CGC/MF.
sede na Av. Recife, nO 307, nesta
Parágrafo único - A Associação mencionada
neste artigo, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com duraçâo
por tem~~ indeterminado e regido por estatuto pr6prio.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE~SE. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,
Paço Municipal, aos vinte dias do mês de
novembro de mi 1 novecentos e noventa e seis
=~J.2 ANTONI /'::r-uUL IA
Prer ito Municipal
AVENIDA BRASíLIA, 111 - FONES: (044) 526·1122 - 526-1321 FAX: (044) 526-1520 - CGC: 76.208.495/0001-00 - CEP. 85830-000 - FORMOSA DO OESTE _ PARANÁ