norma nº 79/1995

~ESTADO DO PARANA
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A CJmara Municipal de Vereadores de Formosa
do Ot~";;t~~1 E~,;tadel dD Pa.r'a n/i;, pelI' seu~, l'E:~p l"E:!'"
sentantes legais aprovou I e eu, Pref8ito
Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal, a repassar recursos financei--
ros à APAE e dá outras p""ovidências.
,
Art. lQ - Fica () PCld('~r' F~<~"cut;i.vCl1'1unic:i.pal,
autorizado9 a ropassar inennalment8l à A.P.A,E. - AC50ciaçào de Pais
€~ i'-'lil1igo~; dE~ 1::::<c("!pc:i.Cina.:i.-'õdE~ FDi'iiio::..;a etc! Oe",1;(;:, Pr.! reCUf'<::iOS
fin_õ,!"',c:eil'fJS na (JI'dE?m d(~,)H$ 2501
00 (duzento~_; EC!c:inquenta r·e,::l.i~,;) à H~;
350,00 (trezentos e cinquenta reais), durante o período de 19 de
fevereiro ~)_31 de de::::embf'ü de 199~L
Art. 2Q - f-.'\sdespesas dec:orrentes com a
E'~;«':-CUÇ<~DclE:,'sta Lf:;~:i. j COI'rf::-'f':g)'Oli conta or-ça.mentál'ia c:onstante do
Orçamento vigente, assim e5pecificado~
0600 - DEP{~HT{~Mt::NTO DE F.DUC{1Ç(~C)~ CUL'rUR,{:-' E: E!3PDHTE!3
0602 ,-- ~:-;EHVIt;DS DF~ ENf3INO DE PHII"IEIHU 13HAU
OB492;522,014 ... (,~POlü {~ EDUC{;lÇ(~Cl E~:;PECI(:iL
3.2.3.1 - Subvenç~es Sociais
Art. 3Q - A pf'esente Lei entrar-á_ em vigor
na data de sua publicaç-:t:I:01 revogadas as disposiçeJes em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Civico GovernRdor Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos treze dias do mês de março
de mi1, novecentos e noventa e cinco.