norma nº 81/1995

Jrefeitunt JIlRunidpttl oe Jlformostt 00 ®esie
ESTADO DO PARANA
L E I NQ 081/95
PUBLlCAÇAo EM' 19 ~ --------------------
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de Bairro Bonito - Estrada ItacalQ
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ri C~ún<lr'e. t1unicip<:.\1 ck! V'f?,~:::adDr'(;"s ch;;: FOf'i!lO",a
do Oeste, Estado do Paraná? aprovou e EU1
Frefeito (-1unicipal, sanciona a segui.nte
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Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Pública
a ASSDC iaç.:'â:D do",; Mo f'<'3.dor'e<;; da Comunidade Ba 1.1"'ro BDni to E~:>tr'ad,~
Itacolamíj que tem por finalidad8 pr8cfpuas estudar as condiç~es
0:;0c::i<11s'l ec8nomic:a,õ,! -~:;<"ni.t'"i.;--ia-",i'I.<c;-:"i:Cit(;,ncii-lis t:~ ciutras d2,
loc.alidade Hai!'I'O Bonito Estrada Itacolomi seus FH'oblemas,
recursos e a::õpiraçbes; promover e contr'ibuir papa a formaçl:\'o e
desenvolvimento da vida comunitária; represontar os moradores em
',c>ua'"r,::~iv:i.ndici:i,çt::!f:~~:i Junto aos pC)df:~l"E.~~:iconó;;t;:i.tujdÇ}~;:jp!'o;nov~:~l"'C~
contribuir para o desenvolvimento humano o cultural, social~
ec:6nornico lê, Cl bem e-,otar- da comunidade; r,--!cebE~f'e distribuip
recursos de qu-3.lquer na tureza;: co 1abora r com poderes pú_b1icas,
conselhos e outras entidades existentes na comunidade, dando-lhes
conhEõ'ciir\(il(~f1to d()~:; pl"obl",~(I"l<:l~:; dil, cCl(nunidild(~~ plE,~il_;i':,ª_ndo ~l,,~
r'~:,)",püC:: t :i_ va Si ,,=iO1u Ç:i~f::'\~:i "
Art" 2Q - Esta l.ei entrará em VigOl' na data
de sua publicaç~o~ revogadas as dispcsiçdes oro contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centr'Cl C:[v:i.cu C3ClvEõ'f'nadCil"' i~l\!a.r'C) Dt<=l~'';~ Pa.çn
Municipal, aos dezosooi3 dias do mês de
março de mil, novecentos e novanta. e cinco.