norma nº 85/1995

JIrcfcitunt J1Huniópal oc JIformosa 00 ®cstc
L E l No 085/95
:3UMULA: Concede Mo_joro.ç;8:o 5alO,rüd ao
de Fune ianarias Municipais
outr~s providências .
Quadro
e dá
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FLS, N ,o, •• õ..·i;..
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A Câmara Municipal de vereadores de Formosa
do Oeste. Esto.do do Paran" .• por seus repr~
sentantes legais aprovou, e Eu, Prefeito
1 Municipal, sanciono a seguinte
L E l:
Art. 12 - Pela presente Lei. fico. concedido
ao funciono.lismo em gero.l, do Municipio de Formosa do Oeste,
majorac~o salarial de 10~ (dez por cento) I a partir do dia 01 de
abril de 1995, passando a vigorar as tabelas I e 11 de venccimentos
em anexo.
Art. 22 - Esta Lei entr;;',rá em vigor na data
de sua publicacao. ficando revogadas as disposicees em contrbrio e
seus efeitos retroativo5 a 01 de abril de 1995.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Centro Civico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos vinte a cinco dias do mês
de abri 1 de mi 1. novecentos e noventa
e cinco.
=- ~/:/._,
ANTON j#EGtJÚA
Pre eito Municipal