norma nº 86/1995

'rdcitunt Jlffunicipnl ~e Jlf nrttuJsn ~n @este
ESTADO DO PARANA
PU nUCAÇ!O EM:_ ~ ~\.&"yOSl_
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SUMULA: AutDri;~i', o ChE:iff.O! dei POd(:;>I-El«""cul~:Lvo
Municipal, a reformar e remodelar a
Praça e jardim exist:onte sobre a
Giuadra nº 48~ nesta cidade clt.: pro'-'
priedade da Mitra Diocesana, e dá
out,-as providªncias.
A Câmara Ml.Inic:ipa]. de Vere.3.dores de Formosa
do Oeste1 Estado do Paranál por seus repre-
~;eni;ante5 lega is, aprovou e eu! Pr-efei to
Municipal, Sanciono a soguinte L E J
Art. lQ - Pela presente Lei, fica o Poder
E;,~et:uti.vo Municipa.l clE"\,li,dam€~nt~~ autDri.zado ~, proc:edf:?r a r'E'fl\Ddelaç'à:o
e reforma neces5ária~ conforme Projeto, da Praça existente sobre a
f.Quadra nQ 481 n~"'<E>taci.dade de FClrmD'õ',a do ne~:;tE', Cl dE~fH'(:)pr':lf::\tj;;u;l,.~ da_
Mitra Diocesana até o valor de RS 12.500,00 (doze mil e quinhentQ~
r-eais) .
de~::;pe,:;a!,'; dE:'Cori'iS'n-te~::, CDm a
execuç~D da prQsente Lai~ correr~o a conta orçamentária vigente
assim especific'3.da:
OCOO ," DEPAR'r?11'1ENTO [)f'::~ (JEH'{(4E;; V I (4Ç'i;O [ SEHV I ÇOS UHB?-'1NnS~
0801 - SER,VrçOS DE OBRAS E ADMlhII!3TRPIr;~O
:tOt:iO:~28j_.024 '"- 4.1.1.,,0 CCln;:;,truç'aoe amplidç:~r..;de
,la rd i,ns.
Artw 29 ~
Praç:as e
Art. 3Q - A preSE'nte l"E'i (,?ntri'l,rá ,2m Vi,(.)OI' na
da data de sua publicaç:lo, revogadas as disposiçÓes em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
.centro C1_vico Governador Alvaro Dias" P3ç:O
l'1uni.cipall ao~:;dQ:[s-; cI:i,a"~:; do més dtO!- md:lCl d,,"
mi I? novecentos e noventa e cj_nco.
= ,cr-/:-.-
ANTON -FREGULI A
Pre" ~ito Municipal