norma nº 88/1995

Jrdeiiura 4ffiIuniripal!teJlformosa !to ®esie
ESTADO DO PARANA
SUMULA: Declara de Utilidade Pública a As-
~ê>Dc:ia.ç~o dD~:; t-1D"ador"""""_ dõ, CeffiUflL
Gads de Santa Te0ezinha.
fLS. N.";._.. .._...•........................... __ _-
I'li. N,": __ _ __ O.G .._--
f~ C':;:~marõ.\I"lurüc:ipal ck" Vereadore:; de Formosa
do Deste, Estado do Paraná, aprovou e eu!
Prefeito Municipal, sanCIono a seguinte
L. E J
,
públic:". a
TC~I'E~z:i.nha 'I
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localid·3_de
As~.,oc:ia ç'8:0
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I;~coni:im j. C:~l""õ
de Santa
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade
dos Moradores di:!. Comunj,dade d€~ Santa
·fini11j.dadl,,~ pr~~c:j.plE\Sj ('~~:;tud~lr a_~3c:C)nc:l:i,ç:'b€?~:;
',;anit<~\r':i,a':::., aõ~:.:;:i_stenc:úd~; (" outr'<'l.'; da.
Tere-zinha Estrada Jabotical"Jal, -32US
problE'mas~ recursos e aspiraç'CIe"?,; promover e contribuir par-a a
for'maçTio '"~ df,,\'~;(.C.~nvolvim€:\nto ela v:ldi~ c::omuni.tt\r:i.,"-, r€-:!prT'~?:,€:!l'otar-Cl~:i
moradores em suas reivindicaçbes junto aos poderos constitu1dos;
promover e contribuir para o desenvolvimento humano e cultural,
social e econSmico e o bem-estar da comunidade; receber e
di.~,.tri.bui.r r'E"~cursc)'; de: qu<'?,lquc'rE~~,;pécj_",~(.,.\ qunlq(J(~r' natuT'(':;'\~::<l:;
colaborar com ped8res públicos~ eonselhos e outras entidades
e}~istentes na. comunidade, dando·-lhes conhecimento dos problem-a-5 da
comunidade pleiteando as respectivas scluç~es.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicaç%ol revogadas as disposiçbes em contrário.
RESGI STRE-SE , PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centre Cívico Governador Alvaro Dias1 Paço
Municipal, aos vinte e quatro dias do mês
de maia de mj.l, novecentos e nOVE;,ta e
cinco.
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ANTON I FJl('EGUt:1 À
Pref~ito Municipal