norma nº 89/1995

Jrefeitunt c:illffunicipal~e ~ ormnsa ~o ®es±e
ESTADO DOPARANA
L E I No 089/95~
PUBLICAÇÃO EM, 19 ~
NO DIA:. )cc )5 g"- I._ "-I ....) f \.. -. J.__.__'':J. M
NA nülçAU N.":__... ._. .,L:__t2 ..'.t .
FLS. N.{>; •• _.. _' •••••••• _ ••• _", __ •• •• • • " ...
PG_ N.O:: .• __ ••• O b _
SUMULA; Concede M~jor~_ça-o 50.10.rio.l ·~_OQuodro
de Funcionbrios Municipa.is e dI!!.ou￾tr~s providências.
A G8m~_r.!l Municipô.l de Ver8odores de Formosa.
do Oeste, Estado do Paranb. por seus repre￾sento.ntes legais "'provou, e eu, Prefeito Mu￾i cipa.l, Sanciono õ. seguinte L E I:
Art. 12 - Pela presente Lei. fie.". concedido
-!I.O F\...lncionalismo em ger~_l, do Municipio de Formoso. do Oeste,
Majorar;50 53_lari!;>,l de 12% (doze por cento), a partir de 1Q de maio
de 1995, passando ô, vigorar ~.s tabelas I e II de vencimentos na
form~_ do B,nexo ô. esta Lei.
Art. 22 ~ Esta Lei entr~_r6. em vigor no. dôta
de sua publiG'~_ç~o, revogadas as disposiçé1es em contrb,rio 6 com
efeitos retroativos a lQ de maio de 1995.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Civico Governador Alvaro Dias, Paço
Muoiciped, ~.os vinte e qU;:I.tro di;::.s do mês dE!
maio de roi1, novecent.os e noventa e cinco.
~
z..:;,,::: -""
ANTON _.;:-n.t.Gut.1A
Pre ito Municipal