norma nº 697/2012

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MUNICIPIO - DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PAJUNA
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 • CEPIISRJf}...OOIl CNPJ: 76.2011.495/0001-00 FOllo'E/FAX 4~ - 3526 -1122
www.rormosadooeste.pr.gov.br
LEI W. 697/2012
t'ublieaçloeml .....2_'~~:Y~APSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
No Dia: -0 j I...Q.Ig_ __ J ~O i~ Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
. _ J oq-g para o Exercício de 2012. Na E<!lçao N() .J __. .__....,- __
·.,in.o N" :],3, [.J::t)'o;t+y;f1i_"O PREF~ITO MUNICIl'AL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
]lARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2012, um Crédito Adicion;t1
Suplementar no valor de R$ 469.000,00 ( quatrocentos e sessenta e nove mil reais ),
obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0200 Poder Executivo Municipal
0204 Depto de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006 Manutenção das Atividades Administrativas
42·3.3.90.30101000 Material de COl1sumo............................... .... ......" ...""" ..""R$ 40.000,00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.301.1400.2.009 Apoio à Saúde do Aluno
91·3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros-P.Juridica ...................... "."."R$ 14.000,00
27.812.1950.2,019 Manutenção das Atividades Esportivas
200·3.3,90.30101000 Material de Conslllllo .................................................... "..".R$ 10.000,00
204·3.3.90.36/0 1000 Outros Servicos de Terceiros-P.Juridica ............................... R$ 4.000,00
12.365.1400.2,015 Manutenção da Educação Infantil
155·3.3.90.39/01103 Outros Servicos de Terceiros - P.,Juridica ........................... R$ 20.000,00
13.392,1450,2.018 Manutenção das Atividades Culturais
183·3.3.90.39101000 Outros Servicos de Terceiros - P.Juridica ............................ R$ 10.000,00
0206 Departamento de Infra Estrutura Municipal
15.452,1500,2,020 Serviços Gerais de Urbanismo
235·3,3,90.30/01000 Material de Consumo ................................... .."""."."""",,,.R$ 80.000,00
239·3.3,90.36101000 Outros Servicos de Terceiros-P.Fisica ............ ."".",,,,,..,,,,,,R$ 8.000,00
240·3.3.90,39/0 1000 Outros Servicos de Terceiros-P.Juridica ............................... R$ 45.000,00
26.782.1900.2.022 Manutenção dos Serviços Rodoviários
256·3.3.90.30101000 Material de ConsulllO................................... ...... ""."""."",R$ 50.000,00
261·3.3.90.39101000 Outros Serviços de Terceiros P.Juridica .... ...... ""." .."..".R$ 80.000,00
0208 Depto de Assistencio. Social
08,244.1200.2.029 Manutenção do Centro Social Urbano
319·3.3,90.30/01000 Material de COllsllrno............................................................ R$ 8.000,00
322·3,),90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros P.Juridica ............................. R$ 10.000,00
0300 Fundos Especiais
0303 Fundo Municipal de Saude
10,)01.1300.2,033 Ações e Serviços Publicas de Saude
955-3.3.90.30101495 Material ele Consumo .. ........................... ........ ..... ,.." ...... ,...R$ 30.000,00
368·3,).90.39101303 Outros Servieos de Terceiros - P.Juridica ....... :,I..,..·...." ..",R$ 60.000,00
TOTAL. .."", .." .." ... ........................................................................ ,.."..."..,." .."..R$ 469.000,00
(, 10M 1
MUNICIPIO · DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV. SEVElUANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP85830-000 CNl'J: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44·3526-1122
www.fonnosaduOt:Sle.pr.gov.br
Art. 2" - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de
que trata a presente Lei, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0200 Poder Executivo Municipal
0204 Depto de Administração e Finanças
04.122.1050.2.043 Encargos e Obri 'ações Especiais do Município
51·3.3.90.30/01000 Material de Consumo .......................................... ........ ........R$ 3.000,00
52·3.3.90.33/01000 Passaoens e Despesas com Locomoção .............. ......... .......R$ 2.000,00
53·3.3.90.36/0 1000 Outros Serviços de Terceiros -P.Fisica ................................ R$ 2.500,00
54·3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros P.Juridica ............................ R$ 10.000,00
56·4.4.90.52/01000 E uipamentos e Material Permanente .................................. R$ 5.000,00
04.123.1051.2.008 Manutenção das Atividades Financeiras e Fazendarias
63·3.3.90.35/01000 Serviços de Consultoria ........................................................ R$ 32.990,00
70·4.4.90.52/01000 EQuiJamentos e Material Permanente .................................. R$ 30.000,00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.3.002 ReeQuipar o Ensino Fundamental
135·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanenl'e ..... ............................ R$ 60.000,00
12.361.1400.3.003 Construir e Reformar Escolas de Ensino Fundamental ........R$ 50.000,00
27.812.1950.2.019 Manutenção das Atividades Esportivas
207·4.4.90.52/01000 Equipamenros e Material Permanenle ...... ........................... R$ 5.000,00
0206 Depto de Infra-Estrutura Municipal
04.122.1050.2.021 Serviços de Engenharia e Obras Publicas
223·3.3.90.30/01000 Material de ConSulllO................................... ........................ R$ 5.000,00
225·3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica ............................... R$ 10.000,00
226·3.3 .90.3 9/0 1000 Outros Servicos de Terceiros - P,Juridica ............................ R$ 5.000,00
15.452.1500.2.020 Serviços Gerais de Urbanismo
234·31.90.16/01000 Outras Despesas Variaveis - P.CiviL ................................. R$ 20.000,00
244·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Matcrial Permanente .................................. R$ 50.000,00
26.782.1900.2.022 Manutenção dos Serviços Rodoviarios
255·3.1.90.16/01000 Outras Despesas Variaveis - P.Civil... ................................. R$ 24.000,00
265·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 64.510,00
0300 Fundos Espcciais
0303 Fundo Municipal de Saude
10.301.1300.2.033 Ações e Servkos Publicas de Saude
369·3.3.90.39/01495 OuLros Servicos de Terceiros P.Juridica ............ ............... R$ 30.000,00
363·3.1.90.16/01303 Outras Despesas Varillvcis P.Civil.. ..................................... R$ 28.000,00
10.301.1300.3.014 Construir, Ampliar e Reformar a rede física da saúde
379·4.4.90.51/01303 Obras e lnstalações ............................................................... R$ 32.000,00
TOTAL. ................... ............... ................................................................................ R$ 469.000,00
Art. 3
D
- E 1aLei entra em vig data de sua pub!il;ação.
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Pa o Mdnicipal "Ala!iba Le e1Chaleaubriand", 22 de jlUlho de 2012.
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