norma nº 98/1995

JIrefeitunt 4illIunidpal oe Jlformosa 00 ®esie
E.STADO00 PARANA
Publicaçãoe:tn:.O ~
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Página N o O"
L E I
5ÚMULA: Autorizo, o Poder Executivo Municipal
a firmar Convênio com a Telecomuni￾CO,Ç,ÔI3'S do Paro.ná 5/A - TELEPAR, e e@_
to.belece outras providências.
A GAmara Municipal de Vereadores de Formos".
do Oeste, Estado do Paranb, por seus repre￾sentantes legais. o.provou e eu, Prefeito
Municipal, 5anciono a seguinte L E I
., Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Telecomunicaç~es do
Parana S/A - TELEPAR, no valor de R$ 5.257,93 (cinco roi 1, duzentos
e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). para
insto.laç'ao de fO.cilído.das técnicas na localidade de CON50LATA, que
permitam suo. integraç30 ~_O Sistema Estadual de Telec:omunico_çees
através da ativaç30 de um Teleposto Loco.do - TPL.
Art. 2Q - Fica igualmente o Chefe do Poder
Executivo o.utorizado a celebrar Contrato de Comodato po.racess~o de
brea ~ insto.lacao da infra-estrutura para sustenc50 de antenas e
dos demo.is equipamentos necessbrios ~ implantaç~o das facilidades.
Art. 32 - A6 despesas decorrentes com a
execução de6ta Lei. correrffo ~ conta Orçament6ria vigente seguinte:
03070212.004 - Manutenç~o dos Serviços Gerais.
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor no._ dato.
de sua publicac~o, revogado.s 0.5 disposiçees em contr6rio.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Civico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos quatro dias do mês de
setembero de mi 1• novecentos e noventa
s cinco.
ANTONI ~~' EGULIA
Prs i o Municipal