| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1994 |
| Date | 1994-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ. |
| native_id | 752 |
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Jrefeitura ~unicipal ne ~ orntOsa no ®este
ESTADO DO PARANA
Nº 035/94
SÚMULA:Autoriza o
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sar à AMOP
Poder Executivo Municipal repas
, -
- Associação dos Mnnic{pios do
Oeste do Paraná, recursos financeiros e dá
outras providências.
FLS.N.~:... ----···········-···-'Ar;O~âm.ara Mu.nicipal de Vereadores de Formosa do 0-
l'G.f'.J.O: .......•............ _.••_~._t__. este, Estado do Paran6" por seus representantes /
legais, aprovou e eu, Fretei to Ml11licipal Sanciono
a seguinte L e i:
1 Art. 12: - Fica o Poder Executivo Municipal autor_!
zado a repassar para a AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do
Paraná, em forma de contribuição financeiJ?a, para instalação de 'l.1ma
Bomba de Cobalto a ser instalada junto ao Hospital Regional de Casc~
vel, a importância de até CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros
reais) •
Art. 2º - As despesas ocasionadas com a execução
da presente Lei, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
0301 - SERVIÇOS GERAIS
03070212.004 - 3233 - Contribuições Correntes.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re'vogadas as disposições em contrário.
(
REGISTRE-SE, PlffiLIQUE-SEE AFIXE-SE
Centro Cívico Governador iUvaro Dias, Paço Municipal, aOS vinte e oito dias do mes de janeiro
de mil, novecentos e noventa e quatrú.
_L. - -
ANTONIO ULI0
pre lt Municipal