norma nº 42/1994

Jrefeitura 4ffi{unicipalne Jlformosa no ®es±e
ESTADO DO PARANÁ
LEI NQ 042/94
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Declara Utilidade Pública a Associa
ção Evangélica Assistencial e Educ~
c ional nBETEV' •
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PG. N.O: __ OIZ.. .. .;;;A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa
,
do Oeste, Estado do Parana, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I:
,
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade PÚbl~
ca a Associação Evangélica Assistencial e Educacional - BETEL,
que tem por finalidade precípua desenvolver programas de proteção
à família, à infância, a Maternidade, à adolescência e a velhice;
desenvolver programas de amparo às crianças e adolescentes care~
tes; desenvolver programas, cujas ações, estejam voltadas à pre
servação, habitação e reabilitação de pessoas portadora de defici
ência; desenvolver programas, que visam a integração ao mercado I
de trabalha; desenvolver programas, cujas ações, estejam voltadas
à assistência educacional, de saúde, gratuitamentej e desenvolver
programas relacionados à cultura.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro CíVico Governador Alvaro Dias, Paço
,
Municipal ,aos vinte e nove dias do mes de
março de mil, novecentos e noventa e quatro.