norma nº 47/1994

Jrcfcitura 4ffilunicipa:l.ocJlf ormosa: no @cstc
ESTADO DO PARANA
PUBLICAÇÃO EM, l\ ~~0-.2
NO Dl " .I. ?9._, 1_ 0"9.__1__9.__'2 _
NA r<;i1IÇ_.t.U N.o: .•__.••..•.__ __ _~.~ ..? .
LEI NR. 047/94
FI.S. N.íl:.__.....................•......................................•.
PG. N.", __uo uo uo j Q _
SUMUL1\: Dispõe sobre o Plano Pruriemual do
Municipio de Formosa do Oeste, pa￾ra o periodo de 1994 à 1997.
ESTADO DO PARANA,
SEGUINTE LEI:
A CAMARA
APROVOU. E EU.
MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
Art. 12, - O Plano Plurianual do Municipio
de Formosa do Oeste, para o periodo de 1994 a 1997, constituido
pelo ANEXO constante desta Lei, sará executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio e do Orcamento Anual.
Art. 22. - A Lei de Diretrizes Orç:ô,mentó_-
rias de cada exercicio indiG~r~ os progr~mas prioritários ~ serem
incluidos no Projeto de Lei OrçamentAria.
Art. 3Q. - O Poder Executivo poderá ~umen￾tar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibiliz~r a
despesa orçada com a receita estimada em cada exercicio.
data. de sua
"01.01.1994"
quatro) .
Art. 42. - Esta Lei entrará em vigor na
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
(primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e
Art. 5,2. - Revogam-se as di sposi çôes em
contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Civico Governador Alvaro Dias,
Paço Municipal. aos vinte e sete dias
do mês de m,;"l,io de mi 1. novecentos e
noventa e quatro.
JIreMtura: ~uniápal De~ ormosa 00 ®este
PLANO PLURIANUAL
P R o G R A M A
LEGI5LATIVA
Aperfeiçoamento do Processo
Legislô.tivo
Mo=I.nutença.odos 5erviços Admi￾nistrativos da Camara
Aquisiç~o de equipamentos e
Material Permanente
ESTADO DO PARANA
fl. 01
PERIODO DE 1994/1997 ANEXO I
o B J E T I V O 5
Atendimento as matérias de campa
tência Municipal e ,!l.perfeiçoamen
to dos métodos de fisco.lizo.ç8:o
orç;ament~ria e financeira.
Prover os setores competentes da
C&m,,-ra Municipal com material de
custeio necess~rio para o funcio
namanto do Legislativo Municipal
Dotar a Câmara Municipal de M6ve
15 e equipamentos de escritório.
Admiss~,o e recrutamento de
recursos humanos Admitir através de concurso pú￾blico, pessol:l.Spa_ra preenchimen￾to da co_rgos ou ampregos e promo
ç~o da cursos de aperfeiçoamento
no serviço público.
Aquisiç80 de 01 veiculo para
o Legislativo
Con~truçao de Prédio para a
Camaro. Municipal
ADMINI5TRACAO E PLANEJAMENTO
Conservaçffo e reformas de
próprios municipais
Revisão do cadastro técnico
municipô_l
Di vulg,:lç~,Ode atos do Muni￾c1pio
Continuidade do Programo_ Es￾tadual de Desenvolvimento Ur
bano - P.E.D.U.
Reequipamento da Administra￾Çao Municipal
Aqulsiç80 de 01 (um) veiculo pa￾ra o perfeito funcionamento do
Poder Legislativo,
Propiciar melhor atendimento ao
Público.
Manter a pol i tica de conservo,ç8:o
reforma e ma.nutenç'ao dos pr6pri￾os do Municipio, através de ser￾viços de limpez.o. e vigi18.nci.o..
Atual iza_r os dados existentes vi
sondo uma_ cObranc;a mo.is justa.
Promover a publicac;ao dos atos
oficiais do Municipio e coordenar
campanhas de cunho pedagógico e
informativo ~ Comunida.de do Munic.
Elaboraçao de planos, programas
e obras na ~rea de infraestrutu￾ra e institucional do PEDU.
Promover a aquisiç:80 de móveis e
Jrefeiiura ~uuicipalne Jlformosa no ®esie
ESTADO DO PARANA
Admissao e treinamento de
recun:;OE humô.noEi
Estrutur~çao do Quadro de
Pessoal da Administ.Munícipal
Amp 1iaçao e renovaç.8:o dôo
frota de veiculos
Implantaç30 do Sistema de
Processamento de Dados
Aquisiç&o e desapropri.;lç8:o
de im6veis por interesse pú￾bl ico
Revis&o nos Processos da Di￾vida Ativo.
Amor t i z~:u;:ao do. Di vi da P(\-
bl iça
Apoio e incentivo a enti￾dades beneficente, despor￾ti va s e dema.i S orgo n i zaç'6es
Popu 1ares
AGRICULTURA
Apoio ao Progr,,,ma de Conser￾vaç:3:ode Solos
Aquisiç&o de máquinas e im￾plementas agrícolas
Apoio ao programa de pisci￾cultura
Ampliaç&o das atividades de
extens&o rural
Apoio a produç&o de horti￾fPJtigranjeiros
flS. 01
utensilios, além de equipamentos
de informática, televisores, vi￾deos-c~ssete. anten~s parab61i￾c:~_s,p.:l.r.:l. o bom desempenho d".s
~tividades ~dministr.:l.tiv~s do Mu
nicipio.
Admi ssao de novos func ion6.ri05/
servidores e cursos de aperfei-
.;oa.rnento.
Atender as disposições do art.39
da CF e .:I.rt.24 da ACDT-CF.
Aquisiç~o de veiculos para aten￾der ôs necessidades da Adminis￾tração Municipal.
Moderniz.:I.ros diversos setores
da Administraç50.
Aumento do Patrimônio Público.
Possibilitar a cobrança dos con￾tribuintes inadimplentes par.,.o
Municipio.
Saldar divida fundada interna.
Trasnferir subvenções sociais e
auxilios de cunho beneficente.
Programa de mecanizaçao agricola
adequaç~o de estradas na erea ru
ralo construç~o de murunduns e
terra_ços.
Amparo ao mini e pequeno produ￾tor rural.
Proporcionar ao pequeno produtor
opç:.õesde diversificações de ati
vidadas.
Dar continuidade com o Convênio
com a EMATER/PR.
Incentivo aos produtores a faci-
Jtrefeifura ~u1tiápal !te~ ormosa !to ®esfe
ESTADO DO PARANA
Construr;30 do Mo_tadouro
Municipal
Contribuição de abastece￾dOUTOS comunit6_rios
Aquisição de animais
COMUNICACOES
Gon:;::;truções de Posto::> de
Serviços Telefônicos
DEFESA NACIONAL E SEGURAN￾ÇA PUBLICA
5egurança Pública
Reforma e ampl ltu;;:30 do.
Delegacia de Policia
EDUCACAO li CULTURA
Manutenção, expo_nsS:o e melho￾ria da rede fisica escolar
FLS. OJ
lidadas para cornercializaçKo.
Melhorias nas condições de higi￾ene e comercialização dos produ￾tos de origem animal.
Evitar contaminações dos rios e
riachos com agrotóxicos.
Oferecer a populaç~o, animais
com melhoria genética ..
Oferecer ao Municipio melhores
condições de comunica,ç8:o.
Firmar convênio com o Estado do
Paraná, visando incrementar me￾lhoras condiçôes na segurança
do Municipio.
Melhores condiçees nas instala￾ções visando melhor atendimento
a populaç'i'S_o.
Garantir o acesso das crianças
nas escola_s.
Garantir condiçees dignas de
trabalho e estudo ao professor e
de aprendizagem aos alunos, etc.
Transportas de alunos.
METAS
Construções de novas salas de
OOI_ula.
Reforma de ascolas e construçôes
de novas escolas.
Construçees de muro nas escolas,
e construç~es de calçadas.
Construções de parques infantis.
Ampliar áreas administrativas
do.s escolas.
Construç~o de hortas e alambra￾dos.
Construçôo de placas padroniza￾das e identificaç~o das escolas.
Construi r ,,,-lambra_doem todas os
escolas da zona rural.
Construç80 de canchas de espor￾tes para as escolas que ainda
Jrefeitura 49ffunidpal !le JIf ormosa !lO®l'ste
ESTADO DO PARANÁ
Progr."_ma de Equipamento e M~-
nutenção das Escolas Munici￾pais
Progr~ma de complement~çao
da Merenda Escolar
Programa de Capac i ta_ç.:!Io e
Aperfeiçoamento dos Profes￾sores da rede Municipal de
Ensino
Progr,,-_ma de Expans30 e Aper￾feiçoamento da Secretaria de
Educaç~o para atendimento as
Escolas da Rede Municipal
FLS. 0\
nao possuem.
Propiciar a_ melhoria deu:; condi￾ç:!"Ses de tra_ba.lho, favorecendo o
processo Ens i no-Aprendi za_gem.
Garant ir o o_ce5150 mas ta_mbéma
perma_nência do aluno na escola.
Favorecer as condiceles de estudo
e aprofundômento de conteúdos
aos professores.
METAS
Aquisiç30 de materiais de cus￾teio e material permanente arqui
vos de aço, armários de madeira,
cadeiras para professor, máqui￾nas de datilografia, m6quinas de
calcular, conj. da mesa/cadeira
para alunos, filtros de água,
equipamentos de informática, te￾levisores, videos-cassete, ante￾nas par{l_bólicas e equipamentos
para escritório modelo, etc.
Material didático pedagógico di￾versos.
Materi."l_lde expediente e materi￾al de limpeza.
Asseguro!l-.rô. complementaç8:o d"
alimentaçao bem como a aquisi￾ç'el:_o de hábi tos ai imentores e de
higiêne a todos os alunos da re
de Municipôl.
Contribuir para o desenvolvimen￾to da criança assegurando dessa
forma um bom rendimento escola_r.
Aquisição de 3 alqueires paulis￾tas.
Buscar de forma insistente e de￾termina_d,,-_a melhoria de qual id,,-_-
de de ensino.
METAS
Cursos de capacitaç;80.
Cursos de aperfeiçoamento.
Eventos culturais e esportivos.
Assessorômento di reto as equipes
das escol"s.
Buscar melhorias na estrutura_ dos
trabalhos.
Ampliar e aperfeiçoar o quadro de
recursos humanos.
METAS
Aquisiçgo de ônibus e veiculos
menores para o transporte esco-
ilrdeitunt JIl!lutti.cipal!te~ ormosa !to ®este
Construç~o de 01 Ginásio de
Esportes
Program~ de "'poio ao Esporte
Municipal
Ilumin~çao do Estádio Muni￾cipal
Manutençao, ampliaçao e re￾formas das creches municipais
- Difusao Cultural
Ampliação e Construç8:o de es￾paços para prática desporti￾vôs
Ampliaç~o. construçao e pai￾sagismo no Apertados
HABITAÇAO E URBANISMO
Execuç~o de galerias de
aguas pluviais
Reformulaçao do Cemitério
Municipal
Melhorias e ampliaçao na re￾de de iluminaç30 pública
Ampli<:l_ç''ao. conservaÇao e re￾cuperação de pavimentaçao
ESTADO DO PARANA
flS. 05
lar.
AquisiçWo de 01 veiculo para o
setor de Educação.
Contr",tação de pessoal pO.ro. aten
der a demanda,
Dar a comunidade e o. todos os Mu
nieipas um centro para a prhti￾ca de esportes e ao desenvolvi￾mento fisico.
Incentivar projetos de traínamen
tos em várias modalidades, apoi￾ar eventos esportivos e coorde￾nar a formaç30 de equipes repre￾sentativas do Municipio em campa
tições diversas.
Porporcionar condições para a
pr~tica de esportes no periodo
noturno.
Proporcionar melhores condições
as crianças cujos pais possuem
atividades fora do lar.
Promover eventos culturais do
Municipio como:
Festivais de música., comemoraç:8:o
do anivers~rio da Cidode e ou￾tros eventos que atendam a comu￾nidade.
Construç:~o, ampliação e manuten￾ç:30de quadras de esportes e cam
paz de futebol.
Oferecer a populaçao melhores
condições de lazer e recreação.
Construçao de galerias, visando
a pavimentacao asfáltica em ruas
e avenidas do Município.
Ampliaçao, reforma e manutenç~o
do Cemitério Municipal.
Amp 1io.ra rede de i Iumi naç;8:opú￾blico. n.,.sede e interior do Muni￾cípio.
JIrcfeitura $[unidpal be Jlformosa bo ®este
ESTADO DO PARANÁ
1):;f';_ltica ou c~_1ç:am8nto com
pedra~ irregulars5
Construç'ao de casas popula￾res pelo projeto mutirão e
Cohapar
Construç'ao de praças, par￾ques e jardins. arboriza￾çffo e ajardinamento
Construç30 de meio fio e sO,r￾jatos em ruas e avenidas
INDU5TRIA. COMERCIO E SERVI￾ÇO"
Instalaç~o de Conjunto de
Britagem
- Mini Indústrias
3AUDE DE SANEAMENTO
Con:ç;t Plç: 8:o , reformas e am￾pliaç30 de postos de saúde
Aquisiç30 de equipamentos,
medicamentos e material per￾mll.nente
C"-Po.c i t.:l.ç~O de Recur 50S
Humo_nos
5istema Unico de Saúde
Programa de Abastecimento
d'água
Aquisi;;;;30 de veiculo
Construç30 do Pronto 50cor￾TO Municipal
FLS. 06
Continu.,,_çB:o do programa de pavi￾mentll_ç:!(o.recapeamento e m~n1J￾tenç~o do p~vimento de ruas no
Municipio.
Dar condir;:ôes as pessoas de bai￾xa renda para adquirir sua casa
pr6pri~_.
Propiciar o bem estar social a
popular;:80. através da transforma
ç~o de áreas verdes em praçl:!_sI
parques e jardins, ruos e aveni￾das.
Promover obras de pavimentaç::3:o,
visando facilitar o trbfego.
Aquisiç::Ko de conjunto de brita￾gem, reforma, construç'ao e o_rnpli
aç~o e manutenção da pedreirl:!
Municipal.
Incentivo a mini indústria de
fundo de quintal.
Oferecer assistência médica,
odontológica a população para
atendimento emergencial.
Dotar as unidades de saúde com
mobil iário o.dequado, além de me￾dicamentos para ô_tendimentos a
populaç::~o em geral.
Formo.r e trei nar equipes por",
atendimento especifico.
Pro5seguimento com o 5U5.
Gonstruçi"l:,ode poços e mini poços
o.rtesi"-nos.
Apoio "-os serviços gerais de So,ú
de.
Aumentar a oferta dos serviços mé
dicos a popull:!_ç;'ao carente do Municipio
Jrcfeitunt 4ffiIunicipal~e Jlf ormosa ~o @este
ESTADO DO PARANA
Programa de Esgotos
Vigil&ncia 5anit~ria
Fundo Municipal de Saúde
A3513TENCIA E PREVIDENCIA
Programa de atendimento ao
menor
Implantaç30 do Fundo de Pre￾vidêncio!l_ Municipal
Programa de cumprimento das
obrigaç~es previdencibrias
TRANSPORTE
Construçao de obras de arte
Aquisiç'ao de
los e equipo
máquinas, veicu￾rodoviários
flS. 07
- Gonstruç'ao. ampliaç~o e reforma
em rede de esgotos.
- Objetividade a saúde e bem estar
O_"'_ populaç'ao.
Desenvolver todas as ações previs
tas na Lei nr. 011/91.
Oferecer condiç~es que estimulem
o seu desenvolvimento.
Impla_nto,ç'ao e funcionamento do
F.P.M.
Pagamento do PASEP, IN55, FGTS e
outros
Construçao de pontes. bueiros e
outras obras de arte no interior
do Municipio.
Aquisiçao de máquina:;; pes;"da.s.
veiculas e outros equipamentos
necessários.
Ampliaç3.o, recuperaçffo e ma￾nutenç3.o de estrado!:> vicinais Ampliar. recuperar e manter as
estradas principais e secundárias
no interior do Municipio.
- Ampliaç3.o do parque de máq. Ampliar as instalaç~es da oficina
de manutençao dos veiculos e má￾quinas do Municipio.
- M.,.nutenr;~_oda frota Municipal - Aquisiç8:o de ferro.menta_s de traba
lho po.ro.a_ oficina, materi~_l de
consumo, peças, acessórios. com￾bustiveis e lubrificantes.
ManutenQ3.o e melhorias no
terminal de passo.geiros
Pavimentaç3_o de estrodas com
pedras irregulares
Co!I_sça.l hamento em acessos
rurais
Go.rantir aos usu6rios mais contor
to e verS,j.tilidade dos 5erviços.
Proporçionar melhores condições
de esçoa.mento da safI·OS e tra_ns￾portes em geral.
Proporcionar melhores condir;ees
de escoamento das safras de ce￾reais e produç8:o de fro.ngos. etc.
Formosa do Oeste. 27 de maio de 1994