norma nº 51/1994

JIr.cfeitunt 4ffitunidpa:l oe Jlformosa: 00 ®es±e
,ESTADO DO PARANA
'>"il.lCAÇAo EM, ,Q ~!)N"Q~ __..
"·d llH'..._._ ..L_d.__+.,I º.GI ..3.':L." ...
N.\. ~D1Ç,\U N.":, ..." S!:.L.._._._
LEI NO 051/94
SÚMULA: Cria cargo de provimento Efetivo, de
i"L. ,'i,u: .. ._. • D6
Atendente de Posto de Saúde e dá
tras providências.
1'1.". N.": ou
----._---------.- ......•...._--------_ .._-----_ .._---...__ .._-
A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa'
do Oeste, Estado do Paraná, por seus repr.§.
sentantes legais, aprovou e eu, Prefeito Mu
nicipal, Sanciono a seguinte L E I :
,
Art. lº - O Anexo I da Lei Municipal nº 023/
93, de 03 de novembro de 1993, no Grupo Classe Básica, fica acresci
do o seguinte cargo:
VAGAS FUNÇAO NIvEIS
01 Atendente de Posto de Saúde 03 à 05
Art. 2º - O cargo ora criado por esta Lei, I
agregará os outros 02 (dois) cargos criados pela Lei Municipal nº
034/94, de 28 de janeiro de 1994.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Centro CíVico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal, aos vinte e um dias do mês de ju
nho de mil, novecentos e noventa e Quatro.
J\N~G1rEÚ
Prefeito Municipal