br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 58/1994

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 1994
Date 1994-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id775

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

JIrcfeitura $ffutticipal De Jlf nrmosa 00 CIDeste
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 058/94
SroruLA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Gln.~~.~_
PUBLlCA.ÇÃOEM'_~=,~ ..
NO OIA:. (I '---'S 0 '................. • ,
-:; CJ 'A-·Cam.ara Municipal de Formosa do Oeste, Estado I
NA iO!ÇAO N. :•....-_ -
.. , (I .•••••.••••••••••••••••••.•.••••. "dó Paraná, aprovou e Eu Frefei to Municipal Saneio
Fl.S, ,.. '.............. b
.' N(I. _ ••••••••••• _D.-_···_·················uõ· a seguinte LEI: !'u. .' ...........•
abrir Crédito Adicional Especial no Orç§
mento vigente e dá outras providências.
Art. lº - Fica autorizado o Chefe do Poder Exe￾cutivo Municipal, a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ g.795,OO (Nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), para a￾bertura da seguinte dotação orçamentária:
0700 - DEPART.~mNTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
0702 - SERVIÇOS DE SANEAJ\IIENTO
13764471.030 - Ampliação do Sistema Distribuidor de Água
4·.1.1.0 - Obras e Instalações ... • • .R$ 9.795,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterlor, fi
ca indicado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
0600 - DEPARTAlVIENTODE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0604 - SERVIÇOS DE DESPORTOS E PROMQÇOES CULTURAIS
08462281.028 - Melhoria no Apertados
4.1.1.0 - Obras e Instalações ... • • • .R$ 9.795,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço Muni￾cipal, aos oito dias do mês de setembro de mil,
novecentos e noventa e ~uatro.
ANT~mt~IA
Prefelto Municipal

open original →