| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1994 |
| Date | 1994-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 775 |
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JIrcfeitura $ffutticipal De Jlf nrmosa 00 CIDeste ESTADO DO PARANA LEI Nº 058/94 SroruLA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Gln.~~.~_ PUBLlCA.ÇÃOEM'_~=,~ .. NO OIA:. (I '---'S 0 '................. • , -:; CJ 'A-·Cam.ara Municipal de Formosa do Oeste, Estado I NA iO!ÇAO N. :•....-_ - .. , (I .•••••.••••••••••••••••••.•.••••. "dó Paraná, aprovou e Eu Frefei to Municipal Saneio Fl.S, ,.. '.............. b .' N(I. _ ••••••••••• _D.-_···_·················uõ· a seguinte LEI: !'u. .' ...........• abrir Crédito Adicional Especial no Orç§ mento vigente e dá outras providências. Art. lº - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ g.795,OO (Nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), para abertura da seguinte dotação orçamentária: 0700 - DEPART.~mNTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 0702 - SERVIÇOS DE SANEAJ\IIENTO 13764471.030 - Ampliação do Sistema Distribuidor de Água 4·.1.1.0 - Obras e Instalações ... • • .R$ 9.795,00 Art. 2º - Para cobertura do artigo anterlor, fi ca indicado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 0600 - DEPARTAlVIENTODE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0604 - SERVIÇOS DE DESPORTOS E PROMQÇOES CULTURAIS 08462281.028 - Melhoria no Apertados 4.1.1.0 - Obras e Instalações ... • • • .R$ 9.795,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço Municipal, aos oito dias do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e ~uatro. ANT~mt~IA Prefelto Municipal