norma nº 701/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
LEI N°. 701, de 18 de julho de 1012.
Súmula: Altera o Anexo I da Lei n° 536, de 17 de setembro de
2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para
o período de 2010 a 2013.
o PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE
FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme
o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou
tacitamente (§ 3°, art. 28 da Lei Orgânica Municipal)
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013,
aprovado pela Lei nO536, de 17 de setembro de 2009, passa a incorporar as
alterações constantes desta Lei.
Art. 2° Ficam alterados os programas constantes do Anexo I
da Lei n° 536, de 17 de setembro de 2009, na forma do Anexo Único a esta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua ublicação.
Publique-se no órgã
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