norma nº 2/1993

PREFEITURA I/!UNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
~:!002/93 -l
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
transferir por doação, bens móveis e imó
VEis para o Município de IRACEMA DO OES￾TJi::"tendo em vista o desmembramento e
instalação daquele Município, desmembrs;-
do deste, e dá outras providências.
ACÃMARAnmNICIPAL DE VEREADORESDE FORMOSADO O,.
ESTE, ESTK~O DO PARANÁ, por seus representantes
legais, a:p:covou e eu, Prefeito Municipal SANCIO￾NO a seguinte L e i.
Art. 1º - Pica o Poder Executivo Municipal auto￾rizado a transferir por doa·;ão, bens móveis e imóveis para o Muni
cípio de IRACEMADO OESTE, (j,esmembrado deste Mnnicípio.
Art. 2º - Os bens móveis e imóveis são os cons￾tantes no anexo a esta Lei.
Art. 3º - Os bens imóveis, objeto de doação sao￾os pertencentes ao Município de Formosa do Oeste, e que estão lo￾calizados na área do antigo distrito de Iracema do Oeste.
Art. 4º - As dívidas ativa do antigo distrito
de Iracema do Oeste, no valor total de Cr$ 3.971.480,05 ( três mi
lhões, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta cru￾zeiros e cinco centavos), ficam transferidas ao novo Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicaçãõ, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE 1
i
Centro CíVico Governador Alvaro Dias, Paço Muni￾cipal, aos vinte e cinco dias do mes de feverei￾ro de mil novecentos e noventa e três.
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ESTADO DO PARANÁ
A N E X O À L E I NQ 002/93
01 - Terreno constituído pela chácara nº 48, comárea de 11.043 1i
m2, onde está instalado o cemitério Municipal daquela cidade,
matrícula nº 6.821, do Registro Geral de Imóveis desta Comar
ca, no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
01 - Terreno constituído pelo lote nº 09 da quadra nº 02, da cida
de de Iracema do Oeste, com área de 490 m2, onde está insta￾lado o Posto de Saúde daquela cidade, matrícula nº1.894,
Registro Geral de Imóveis desta Comarca, no valor de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
do
"
01 - Terreno constituído pelo lote nº 43-A-l, desmembrado da qua￾dra nº 43-A, com área de 2.400 m2, onde esta construída a
quadra polivalente de esportes daquela cidade, matrícula nº
5.837, do Registro de Imóveis desta Comarca, no valor de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
01 - Terreno constituído pelo lote rural nº 8-A-2-1-A, da gleba
09-A, da Colonia Peruibe, com área de 700 m2, onde está cons
truída a Escola Municipal são Luiz, matrícula nº 10.997, do
Registro Geral de Imóveis desta Comarca, no valor de Cr$
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
01 - Terreno constituído pelos lotes urbanos nºs 5, 6 e 7 da qua￾dra nº 23 da cidade de Iracema do Oeste, com área de 1.470m2
onde está construída a Creche daquela cidade, matrícula nº
10.517, do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, no valor
de Cr$ 1.050.000,00 (hum milhão e cin~uenta mil cruzeiros).
01 - Terreno constituído pela quadra nº 40 da cidade de Irace=j
do Oeste, com área de 12.590,71 m2, onde está o campo de 1 -
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FIS.~
desta Comarca, (sem valor pelo fato de nao estar incorporado
ao patrimônio Municipal, não constando do Termo de Transmis￾são da gestão anterior para a atual).
01 - Terreno constituído pelo lote urbano nº 77-A, no Bairro In￾dustrial, com área de 10.763,60 m2, em Iracema do Oeste, des
tinado a construção de casas populares, matrícula nº 12.730,
do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, (sem valor pelo
fato de não estar incorporado ao Patrimônio Municipal, nao
constando do Termo de Transferância da gestão anterior para
a atual).
01 - Alambrado e vestiários do Campo de Futebol, no valor de Cr$
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)
01 - Prédio situado no lote nº 09 da quadra nº 02, da cidade de
Iracema do Oeste, Posto de Saúde, no valor de Cr$ 800.000,00
(oitocentos mil cruzeiros).
01 - Prédio em alvenária com 67 m2, onde funciona a Escola Munici
paI Osvaldo Ferreira Martins, situadi na Estrada Jacaré, no
valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
01 - Prédio com muros sobre os lotes nºs 5, 6 e 7 da ~uadra nº
23, em Iracema do Oeste, onde funciona a Creche da~uela cida
de, no valor de Cr$ 15.000.000,00 (~uinze milhões de cruzei￾ros) .
01 - Prédio em alvenária com 68,20 m2, onde funciona a Escola Mu￾nicipal são Luiz, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões
de cruzeiros).
MÓVEIS E UTElIstLIOS
01 - Motoniveladora marca Huber Warco, modo 155-S, com motor Sca- ~
nia TI-lI série HSW 155-S-830, ano 1974, patrimônio nº 0425,~
no valor de Cr$ 4.0.000.000.00 ((ll1aT'p.nt;~. milh()pl=\ np f'Y'11'7.P;Y'(H:}_
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FIs·31
01 - Onibus marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1975, capacid~
de para 36 passageiros, chassi nº 344058-11-253-671, placas
GL 3294, patrimônio 0797, no valor de Cr$ 15.000.000,00 tI
(quinze milhões de cruzeiros).
01 - Caminhão marca Dodge, D-950, movido à diesel, motor MWM, 6
cilindros, 138 HP, cor amarelo alamo, chassi T035206 equipa￾do com caçamba basculante, marca trivelato, placas CL 2251,
patrimônio nº 0449, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro mi￾lhões de cruzeiros).
01 - Veículo marca Volkswagem, modelo Fusca 1300, tipo automóvel,
cor branca ano 1982, chassi nº BO-363560, placas ABN 6778,
patrimônio nº 1251, no valor de Cr$ 1.800.000,00 (hum mi￾lllão e oitocentos mil cruzeiros).
POSTO DE SAÚDE
01 - Mesa para exames médicos, patrimônio nº 0989, no valor de
Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
01 - Escrivaninha com 2 gavetas, patrimônio nº 0990, no valor de
Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
01 - Cadeira de ferro, patrimônio nº 0991, no valor de Cr$ 11
30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
01 - Estufa para esterilizaçãõ nº 01, patrimônio nº 0992, no va￾lor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
01 - Armário vitrine com 2 portas e 3 prateleiras, patrimônio
0993" no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
01 - Máquina de escrever, marca Olivetti, modelo Lexikon 80,
821032, patrimônio nº 0127, no valor de Cr$ 240.000,00 (
zentos e quarenta mil cruzeiros). dU~
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ração ao patrimônio e sem valor.
01 - Prateleira com 8 tabuas tipo L, fabricada pela Escola do Tra
balho, sem incorporação ao patrimônio e sem valor.
PAÇO MUNICIPAL
01 - Fogão marca Dako, 4 bocas, modelo Vedete, patrimônio nº1178,
no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
01 - Refrigerador vertical marca Prosdocimo, 310 litros, patrimô￾nio nº 1177, no valor de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta ti
mil cruzeiros).
01 - Mesa de madeira, cerejeira modelo, KB04, patrimônio nº 1154,
no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
01 - Mesa de madeira, Imbuia, patrimônio nº 1153, no valor de Cr$
30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
02 - Eancos estofados, sem encosto, modelo 033-EF, patrimônio nº
1151 e 1152, no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzei￾ros) •
02 - Cadeiras com braço, modelo 013-EC, patrimonio nºs 1155 e 11-
56, no valor de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzei￾ros) .
05 - Cadeiras fixa, modelo 011-EP, patrimônio nºs 1146, 1147, 11-
48, 1149 e 1150, no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil
cruzeiros) .
01 - Máquina copiadora marca NASHUA, modelo 3015, patrimônio nº
0835, no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros).
01 - Mesa de madeira, tipo comum, com uma gaveta, patrimônio nº
0049, no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
01 - Pia, balcão Piatex, com 1,20 mt, patrimônio nº 1160, no va￾lor de Cr$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa cruzeiro~ ~
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Fls 5 I
01 - Balcão de formica e madeiras, com 3,90 mta, patrimônio nº
0330, no valor de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).
01 - Armário de madeira, 2 portas de vidro, patrimônio nº
no valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros).
0015,
01 - Máquina de somar marca Olivetti, patrimônio nº 0678, no va￾lor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
ORECHE
01 - FOGão marca Dako vedete, modelo 54862, 4 bocas e 2 botijões,
patrimônio nº 1135, no valor de Cr$ 288,00 (duzentos e oiten
ta e oito cruzeiros).
01 - Mesa de madeira com verniz, medindo 1,50 x 0,80, patriBônio
1111, no valor de Cr3 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros)
01 - Mesa de madeira com ver:niz, medi.'1.do2,00 x 0,80, patrimônio"
nº lHO, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
01 - Balcão Piatex com 1,60 m,ts, com tampo inox, 2 cubas, 4 por￾tas e 2 gavetas, patrimônio nº 1098, no valor de Cr$ 11
170.000,00 (cento e setenta mil cru.zeiros).
01 - Fogareiro à gás, 4 bocas, patrimônio nQ 1137, no valor de
Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros).
01 - Balcão Piatex com 1,30 mts, com tampo inox, 1 cuba, 2 gave￾tas e 3 portas, patrimônio nº 1088, TIO valor de Cr$ '1
150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
01 - Máquina de lavar roupa, tipo fibras com capacidade para 4
qu:Llos, patrimônio nº 1094, no valor de Cr$ 250.000,00 (du￾zentos e cinquenta mil cruzeiros).
03 - Tanques de lavar roupas, com 2 bocas, patrimônio nº 1190,
1092 e 1093, no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzei~
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Fls 6 I
01 - Refrigerador marca Consul, CL 340 litros, patrjmônio n21091,
no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros).
01 - Armário de madeira, com 2 portas, 1,50 mts x 0,42 mts, patri
mônio n.º 1090, no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vii'!.temil
cruzeiros) .
35 - Mesas redondas, em madeira, medindo 0,80 mts x 0,60 mts, pa￾trimônio nQ 1123 (conjunto totlo com 35 mesas) no valor de
Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzej_yos).
120 - Cadeiras de madeira, 0,30 mts de altura, patrimônio nº1122,
(conjunto todo 120 cadeiraa) no valor total de Cr$
1.500.000,00 (h~ millião e quinhentos mil cruzeiros).
"
05 - Cadeiras alta, com verniz, para bebê, patrimônio nºs 1105,
1106, 1107, 1108 e 1109, no valor de Cr$ 70.000,00 ( setenta
mil cruzeiros).
02 - Armários de madeira, com 4 portas, medindo 2,50 mts x 1,50
mts x 0,42 mts, patrimônio nº 1096 e 1097, no valor de Cr$
100.000,00 (cem mil crnzeiros) •
01 - Fogão IIIarcaDako vedete, modelo 54862, com 4 bocas e 2 boti￾jões, patrimônio nº 1089, no valor de Cr$ 170.000,00 ( cento
e setenta mil cruzeiros).
10 - Berços de madeira, com verniz, medindo
patrimônio nºs 1112, 1113, 1114, 1115,
1,30 mts x 0,60
1116, 1117, 1118,
mts,
"
1119, 1120 e 1121, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil
cruzeiros) .
01 - 01 Escrivaninha de madeira, em cerejeira, patrimônio nº1095,
no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
01 - Freezer vertical, 220 litros, marca Prosdócimo, patrimônio 11
nº 1136, no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos
~~-,
mil cruzei-,4-
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FIs 7-1
06 - Cadeiras de madeira, com verniz, patrülônio nºs 1099, 1100,
1101, 1102, 1103 e 1104, no valor de Cr$ 60.000,00 (sessen￾ta mil cruzeiros).
02 - Tanques de lavar roupas, uma boca, sem valor, pelo fato de
não estar incorporados ao patrimônio.
GRUPO ESCOLAR GETOLIO VARGAS
01 - Calxa de água para 6.000 litros, patriNônio nº 0382, no va￾lor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO FERREIRA MARTINS
01 - Armário marca Balfar, modelo 60-23, patrimônio nº 0844, no
valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
01 - Armário de madeira, com 2 portas de vidro, patrimônio nº 11
0234, no valor de Cr$ 140.000,00 (cento e quaJ:enta mil cru￾zeiros) .
01 - Pia de marmorite de 1,20 mts, patrimônio nº 0841, no valor
de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
01 - Armário de madeira, com 2 portas de vidro, sem valor, pelo
fato de :não estar incorporado ao patrimônio.
01 - Fogareiro marca Dako, de uma boca, sem valor, pelo fato de
não estar incorporado ao patrimônio.
Formosa do Oeste, aos vinte e cinco dias do mes de fevereiro
de mil noveeentos e noventa e três.
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