norma nº 4/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
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L E I NQ 004/93
SttMuLA: Cria Cargos em Ampliação ao ane
xo 111, da Lei Municipal nº
009/91 de lQ de abril de 1991 •
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A Câmara Municipal de Vereadores de For
mosa do Oeste, Estado do Paraná, por
seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal Sanciono a se￾guinte L e i:
-...
Art. lQ - Fica ampliado o Quadro de Pe~
soaI em Comissão, anexo 111 da Lei Municipal nQ 009/91, de lº de
abril de 1991, com os seguintes Cargos:
01 Secretário de Agrícultura, Nível 55;
01 Chefe do Serviço de Distribuição de
Merenda Escolar, Nível 33.
Art. 2Q - A presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Cívico Governador Alvaro Dias,Pa
ço Municipal, aos quinze dias do mes de
março de mil, novecentos e noventa e
três.