| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| native_id | 800 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÃ A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do , Oeste, Estado do Parana, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito M~nicipal SANCIONO a seguinte L e i: Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici paI autorizado a assinar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no valor de Cr$ 85.949.054,00 (oitenta e cinco milhões, novecentos e qllarenta e nove mil e cinquenta e ql1atro ti cruzeiros), com vistas à substi t"llição de lâmpadas do sistema de iluminação ptÍblica. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE. Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço Municipal, aOs vinte e sete dias do mes de maio de mil, novecentos e noventa e três. ~~'/~m~ ANTON ~ f, to MUllicipal /