norma nº 11/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÂ
.~
~~~~~~~::~.A: ~
PIl'BL\C,.ç~O 11'" O lt_,_n\;l....-'
. .__I-~" 'o' G,.".L,,--
O D,···-- u·
~ .~\I.; ,ü .'."..-".- ,,'
.--
1"A- " ··,·····~O···U LJ ~ ara Municipal de Vereadores de Formosa do
S~~ ~" • •
,\.t . Oeste, Estado do Parana, por seus representan￾Y'G. ~_Go•••••••••
L E I NQ 011/93
-\
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
demolir escolas de madeiras desativa
das, e dá outras providências.
tes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
Sanciono a seguinte L E I:
Art. lº - Pela presente Lei, fica o Poder ExecQ
tivo Municipal devidamente autorizado a proceder a demolição
das escolas de madeiras, abaixo re.lacionadas, por se encontra￾rem deBati vadas:
a) Escola Wadia Cassab Cury, Estrada Piauí;
b) Escola Tiradentes, Estrada Espirito Santo;
c) Escola Formosa, Estrada Amapá.
• Art. 2Q - A presente Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço Muni
cipal, aos três dias do mes de junho de mil, no
vecentos e noventa e três •
.ANiõi6j{~~A
p e3f'~ Municipal