norma nº 31/1993

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~~\\~t;~~ PREFEllLJHA lVlU~IICIPAL DE FORMOSA IH) OE5'1t·
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~ri ,'~t:l!l'~':)t ESTADO DO PARANA :1 ..' .....1 ,' ... ~
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_ . cipaJ. a n,brir Crê'di. to Adie:i.on.nl
'p. r.i)l,." -........... Suplementar no orçam.ento vigente
LS. N.O; ' fl..---- e dá outras providênc ias ..
pG. 1'1.°; - •••.••• _._._. A Câmara Municipal de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, aprovou, ~ .I;~l~T'r0.fe:-Ll;n
Mw1icipal, saIlcioD.O a ~;eCI.li !tI;n 1."•.i,;
Art. 12 - Fica autorü:;8,do n Ch(~ r'(' (lr) r:,
der Executivo ~oipal,. a. abrir um Credito AcLic:i',}n~l-l :~;'('l~'r\i!!~I;"
no valor de Cr$ 25.653.000,00 (Vinte e cinco .milhões r f;ci~3C(m l;r)1::
e cinquenta. e três mil cruzeiros reais), para reforço das se u.i,!!
tes dotações orçament.4rias:
0100 - CE.MA.RA :MUNICIPAL
0101 - CK1~ MD1TICIPAL
01010012.001 - Atividades legislativas
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vant. Fixas ••••••• Cr$
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos •••••••••••• Cr$
1.580.000,00
300.000,00
0200 - GABINET.E DO PREFEITO
,0201 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
03070202.002 - Manut. do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.01 - Vencimen·tos e Vant. Fixás ••••••• Cr$ 130.000,00
0202 - ASSESSORIASDIRETAS
03070202 ..003 - l&ulut.das Assessorias Diretas
. '1,,1.1.1.01 - V'encimentos e VaIlt. Fixa.s ••••••• Cr$
'3",1.9 ..1 - Sentenças Judiciárias ••••••••••••••Cr$
1.150.000,00
550.000,00
0300 "- Dr~rAn~rAT,i'rEI':rTODJ~ ADMINISTRAÇÃO
0]01 _.. flEHVIÇOS GER.AIS
0,3070212 ..004 - Ma,nut .. doa Serv'. Gerais
.3,,1&.1..1 ..0} - V(~ncimentos e Vant. I~ixaseo••• eoCr~~
.3 01.3.2 -. Outros Serv .. e :Sncargos •• til> C:d~
3..2.3.3 - Contribuições Correntes Cr$
1.590.000,00
360.000,00
200.000,00
1584·4922.005 - PASEP .,
3.2.8.0 - Contribuição P/Form.ação do Patrimô￾nio do Servidor PÚblico-PASEP •••••• Cr$ 300.000,00
0302 - SERVIÇO DE PESSOAL
0)070212.006 - Jlfanutenção do Serviço d.e Pessoal
3.1.1.1..01 - Vencimentos e Vant. Fixas o ...... Cr$
3.1el.3 - Obrigações Patronais ••••••••••••••• Cr$
).2.5.1 - Inativos ••••••••••••••••••••••••••• CrO
350.000,00 '
500 .000,00 I'
4·15.000,00 Iüt(-b '
PfiEfEITUHt:\ I' .. fl] fi 'I-I I!'·'·'I\l j' 'E-- !tilU \ I".;' ~"'" "u_
ESl ADO DO F''(\HAI\IÁ
10hQ3rH"') (v>O .._ r·T~·'t·111 t"0 1'1""; ') ,1(')(" (","-"':1' (,1,.-, ;,j j'
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3.1.1" 1 ..01 - Venc im(~nto8 e Vo:n.t .. 1" i ;r.:n·:; " ", " " '• ., .cr),
0900 - Dh"'PARtrAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0901 - SERVIÇO RODOVDÚnO MUNT.CIPAIJ
16885342.022 - !4anut.dos Serve Rodov.r~icipal
3.1.1.1.01 - Venoimentos e Yant. Fixas •• g •••• Cr$ 2.950·9..o.2.z,o°
25 .6:i3 ..000 00
:~'~"'-::-,',,":,...,:~::- ....~" ...f::•.;::.,
T O T AL .o••••••••••••••••••••• Crl
Art. 2 Q - Para co be rtura. do f) J' t; j Cf' ~''I 1;('" i :l . ~
fica. indicado o excesso de arrecadaçao do 'Fundo .1.(' I 'H '.,i f" i J'" ;~':
dos Municipios (FPlII), conf'onne Resolução n!? 38316/93, de 07 IJel dt'
zembro de 1993t do Tribunal de Contas do l:~stado cIo J?araná..
Art .. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrária.
Formosa do Oeste, 20 de dezembro de 1993