| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1992 |
| Date | 1992-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPAROS E MELHORIAS NO PRÉDIO PARTICULAR DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PRÉ-ESCOLAR MONTEIRO LOBATO, EM NOSSA CIDADE. |
| native_id | 827 |
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MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Nunicipal
a fazer reparos em escola particular
e d~ outras provid~ncias.
A CIIJARA MUNICIPAL DEFOllllIOSA DOOESTE, ESTá
DO DO PARAl'l{, par seus representantes legais
aprovou e .Eu. Frefei to llIunicipal f sanciono a
seguinte
L E I
Art. 11 - Pela presente Lei, fica o !~der Executi vo Municipal autorizado a executar repax'os e meLh.orias nO prédio escolar, da FUlIDAçlO DEASSIST~T()IA AO:PR:~-
ESCOLAR MOtlTEIRO,LOBATO. em nossa cidade.
Art. 2Q - Esta Lei entraré. em vigor .na data I
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
.' ,
COn"rarlO.
REGISTRE-SE, FUBLIQUE-SE, AFIXE-SE.
Centro Cívioo Governador Álvarlh Dias, Pato •