| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1992 |
| Date | 1992-02-10 |
| Ementa | FICA PELA PRESENTE LEI DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL VILAS BOAS, O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO. |
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374 --~-- PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ·ESTADO DO PARANA L E I ~_~11~006/92 sm."ULA: Dá nOme s. Oonju.nto I-Iabi't~cionru. e dá outras ~rovidências • , .A CÂM..\RA 1\TtmrCIP ..U.I DE VEREADORES DE FOR MOSA DO OESTE, ESTADO DO PlllArh(, por seus representa.'ltes lecais aprovou e EU Frefei to n,I'unicipa11 sa.'1ciono a S!ilgl);11te L E I ,Art. 12 - Fica ~pela presemtn :r)~i,denominarIo de Conjunto Hahi tacional VILAS 130.AS,(I CO:ljt~;l),to d~ casas constrtl1'das pelo Sistema Mutirão, locadas nas chácaras de nGa. 159-0 e 159-D, aO ladO da Pl' 317, em }~rmosa • do Oest~, em memÓria ~S;~j,_t:-~!liaiE!:d.e_pio..neiros, de nOSSO 1111 . ,. n~c~pio" Art. 2U - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua ~ublicação, ficando revogadas as disposições I em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFlXE-SE. Centro Cívico Governador Álvaro ~lastPa ~ ço Municipal, aos dez dias do mês de F~ 1/ vereiro de hummil, novecentos e J10ven... u.':V'y>.,,)Y / ta ~ doia. G / //. ~J