norma nº 707/2012

~
"~
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 8S83o..000 CNrJ: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -I 122
www.formosadooestc.pr.gov.hr
LEI N°. 707/2012
, "" ...;~úmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
)\icaçãoeCl! }9.J-~~Adicional S~p.lementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
. O $] !._9..5...---' ~- para o Exerclclo de 20 [2.
I Dia' ,. - ,] .:t-
.._ ," 3...).."-----"-
a,' lC':.'~',"·,AJ2.J!2--0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
Il1,Hl .. • ~ ,
, PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei.
Art. J o _ Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional
SuplementaI" no valor de R$ 543.800,00 (quinhentos e quarenta e três mil e oitocentos reais),
obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0200 Poder Executivo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
04.122.10502003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
15 -3.3.90.30/01000 Material de Consumo ............ .......................... .............. R$ 2.000,00
0202 Assessoria de Assuntos J uridicos
04.122.1050.2.004 Assessoramento luridico
21-3.1.90.11i0 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas·P.Ctvil .. ....... ..R$ 4.000,00
22-3.1.90.13/0 I000 Obrigações Patronais - fNSS .. .. .... .. ...... ........ R$ 2.000,00
0204 Depto de Administração e Fillan~ ..
04.122.10502.006 Manllte~lç~o das Atividades Administrativas
46-3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros P.1uridica ....................... .....R$ 110.000,00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.36U400.2.011 Manutenção do Ensino Fundamental
106-33.90.30/01 T03 Material de Co[}sumo .............. ...................... _ . .... R$ 10.000,00
107-3.3.90.30/0 1i 04 Material de Consumo .. ...... ............... ............ . ........ .....R$ 4000,00
115-3.3.90.39/0 II 03 Outros Serv.de Terceiros P.Juridica ... ........ .... ... ...... .R$ 50.000,00
116-3.3 .90 .39/0 j 104 Outros Serv_dc Terceiros P,Juridica .. .. ...... ... R$ 10.000,00
12.36U400.2.0 12 Manutenção do Transl20rte Escolar
123-3.3.90.30/01103 Material de Consumo .. .............. ... ........ ...... .................. R$ 5.00000
130-33.90.39/01103 Outros Servicos de Terceiros P.1uridica .. .. ............. ..R$ 5000,00
12.365.1400,2.015 Manutenção da Educação Infantil
151-3.3.90.30/01103 Material de Consumo .. ..... ................. .......... ............. .R$ 5.000,00
155-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica .......................... R$ 15.000,00
12.361.1400.2.016 Educaç..~ode Jovens e Adultos
160-3.1.90. li/OI j OI Vencimento e Vanta_gens Fixas P.Civil ... ..... ................. ..R$ 10.000,00
161-] .1.90.13/0110 I Obrigações Patronais INSS .. '. ........... ..... ....... ............ R$ 2 500,0.0.
27.&12.1950.2.019 Manutenção das Atividades Esportivas
200-3.3.9030/0 I000 Material de Consumo ... ............... ..... .................. .......R$ 3.000,00
204-3.3.90.36/01000 Outros Servicos de Terceiros P. Fisica. ........... ..... ..........R$ 2.000,00
205-3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros P.Jurídica .......... .............. R$ 10.000,00
2H 12.1950.6.045 Acões Esportivas para Infanto Juvenil /7
7/)51.-1190.11/01000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil ..... ....... ...R$ 2.000.00
// / 1
.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 -CEP8583o.0!lO CNPJ; 76.208.495/01101-00 FONE IFAX 44 - 3526 -1Il2
www.formosadooeste.pr.gov.br
209-3.1.90.13/01000 Obrigações Patronais INSS ..__ ....... ......................... R$ 80000
0206 Departamento de Infra Estrutura Municipal
--
15.452.1500.2.020 Serviços Gerais de Urbanismo
240-3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros-P Jurídica ....... .... R$ 15.000,00
26.782.1900.2.022 Manutenç..'lo dos Serviços Rodoviários
256-3.3.90.30/01000 Material de Consumo .. _ ............ .... ...R$ 15000,00
261-3.3.90.39/01000 Outros Servicos de Terceiros - P.Jurídica .. ...,.-, ......... .... ..R$ 30.000.00
1164-3.3.90.39/0t504 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica ... ..R$ 20.000,00
0207 Depto de Agricultura e MelO Ambiente
20.606.1700.2.024 Manutenção das Acões A 'Tog_ecuarias
272-3.3.30.41/01000 Contribuições ...... ....... ............... .......... ..... ...... .....R$ 11.500,00
274-3.3.90.30/01000 Material de Consumo. .......... .. ... ......... ... ..... R$ 5.000,00
276-3.3.90.36/01000 Outros Servicos de Terceiros P. Jurídica ... ............. ......R$ 1.000,00
277-3.3.9039/01000 Outros Servicos de Terceiros P. Jmidica .................. ....R$ 8.000,00
0208 Depto de Assistencia Social
08122.1200.2027 Administração do Depto de Assistencia Social
300-3.3.90.39/01000 Outros Serv.!ç9s de Terceiros P. Jmidica .. ............ ......... R$ 3.000.00
08.244.1200.H28 Manutenção das Atividades do eRAS
314-3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..................... .... ....R$ 5.000,00
082441200.2029 Manutenção do Centro Social Urbano
322-3.390.39/01000 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica .. ....... ....... ...R$ 8.000.00
0300 Fundos Especiais
0303 FWldo Municipal de Saude
10.301.1300.2.033 Ações e Serviços Publicos de Saude
364-3.3.90.30/01303 Material de Consumo .. ...... .... . ........ R$ 20.000,00
368-33.90.39/01303 Outros Servicos de Terceiros P.1uridica .. .. ...... ... ... .... ..R$ 150.000,00
TOTAL.. ................ ........ ......... .. ..... .. ... ........ R$ 543.800,00
Art. 2" - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de
que trata a presente Lei, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0200 Poder Executivo Municipal
0202 Assessoria de Assuntos Juridicos
28846.2150.0.002 Indenizações, Custas e Sentenças Judiciais
29-3.3.90.91101000 Sentenças JlIdiciais ....... ... ............... ............ ............... .R$ 53.500,00
0204 Depto de Administração e Finanças
04.122. I050.2.006 Manutenção das Atividades Administrativa
39-3 1.90.11/01000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.. ................... ..R$ 20.00000
44-3.3.90.35/01000 Serviços de Consultoria ..... .................. ...... ...... ....R$ 57000,00
48-4.4 .90.52/0 1000 Equipamentos c Material Pem13.llCnte.. .................... .....R$ 40.000,00
28.843.2050.0.005 Amortização e Encargos da Divida Fundada
83-3.2.90.21/01000 Juros sobre a Divida por Contrato .. ..... R$ 30.00000
84-4.6.90.71101000 Principal da Divida Contratual Resgatado .. .......... ......... R$ 50.000,00
0205 Deota de Educação, Cultura e E~ortes
12301.1400.2.009 Apoio a Saude do Aluno
90-3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros P Fisica ... ....... .... ...... R$ 13.599,00
91-3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Jmidica ... .... ........ ....R$ 10 000 00
12.361.1400.2.012 Manutenção do Transporte Escolar
119-3.1.90.11/0 1103 Vencimentos e Vantagens fixas P. Civil ..... ..... ../)R$ 10.000,00
120-3.1.90.13/01103 Obrigacões Patronais - INSS .................. . .... .(./ ..R$ 3.000,00
2
6ft ··ltii
MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO ti. DOS SANTOS, 111 • CEr 8511J0-OOO CNI'J: 76.208.495/0001-00 FONE /'f?AX44 - J526 -1122
w\vw.formOSHdooeste,pr.gov.br
121-3.1.90.16/01103 Outras Despesas Variaveis P. CiviL ... ................ • o., .R$ I 779,óiJ
128-3.3 90.36/01103 Outros Serviços de Terceiros P.Fisica .... .... ............... ...R$ 2.699,00
12.365.1400.2.015 Manutenção da Educação Infantil
153-3.3.90.33/01103 Passagens e Despesas com Locomoção. ...... ........ .R$ 2.199,00
12.365.1400.3.005 Construir e Reformar Escolas de Educação Infantil
159-44.90.51/01000 Obras e Instalações .. R$ 6.300,00
12.366.1400.2.016 Educação de Jovens e Adultos
162-3.3.90.30/01103 Material de Consumo. ........ ...................... ..................... R$ 1.999,00
164-3.3.90.36/01103 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica .......... ... .............R$ 999,00
165-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros p, Juridica ........ ................ R$ 1399,00
12.367.1400.2.017 Manutenção da Educação Especial
170-3.3.50.41/0J 103 Contribuições .. ... ............. ....... .. .,. .. .. ............... ..R$ 5.999,00
171-3.3.9030/01103 Material de Consumo ......... ...... ............ .............. ...... .R$ 599,00
172-3 3.90.33/01103 Passagens e Despesas com Locomoção .................. .......R$ 399,00
173-3.3.90.36/01103 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica ....... .............. ..R$ 899,00
174-33.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica .. ........ ..... ..... .R$ 1999,00
13 392.1450.2.018 Manutenção das Atividades Culturais
185-4.4.9052/0 I000 _gguipamentos e Material Permanente .. .... ....... ...R$ 6.999,00
278 12.1950.2.019 Manutenção das Atividades Esportivas
"""'" 207-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Pcnnanentc ............................ R$ 5.999.00
27812.19503.021 Construção c Rcfomm de Quadras Esportivas
219-4.4.90.51/0 I000 Obras e Instalaçães ........ . .... R$ 4.999,00
27.812.1950.6.045 Ações Esportivas para Infanto Juvenil
217-3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica .. ................... ..R$ 4.800,00
0206 Depto de lnfra-Estrutura Municipal
15.452.1500.2.020 Serviços Gerais de Urbanismo
244-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente. ..... ... .... ..."... ....... R$ 10.000,00
26.782.1900.2,022 Manutenção dos Serviços Rodoviários
257-3.3.90.30/0 1504 Material de Consumo .. ..................... ...... ............ ........R$ 20.000,00
0208 Depto de Assistencia Social
08.122.1200.2.027 Admill.istração do Depto de Assistencia Social
299-3.3.90.36/0 I000 Outros Serviços de Terceiros P.Fisica .. ........ ...... ........ .R$ 15.000,00
08.243.12015012 Reequipar as Ações de Atendimento da Criança
346.4.4.90.52101000 Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 15.000,00
08.243.1201.6,031 Ações dc Atcndimento da Criança c do Adoles.
336-3.3.90.32/0 I000 Mat. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita. ............... ..R$ 15.000,00
337-3.3.90.33/0 I000 Pass~gens e Des_Qesascom Locomoção ...... ..... ........... .R$ 5.000,00
338-3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Física ....... ... ....... ...... .R$ 32.999,00
08.244.1200.2.028 Manl!tenção das Atividades do eRAS
313-3.3.90.36/0 1000 Outros Serviços de Terceiros P. fisica .. .. ............... .......R$ 10000,00
316-4.4.90.52/01000 Equipamentos e MateriaJ Permanente .. ... ...................... R$ 2446,00
0300 Fundos Especiais
0303 FtUldo Munici ai de Saude
10.301.1300.2.033 Ações e Serviços Publicos de Saude
363-3.1.90.16/01303 Outras Despesas Variaveis P.Civil ............... .............. R$ 999,00
367-3.3.90.36/01303 Outros Serviços de Terceiros P. Física ............ .... ,.... ....R$ 7.000,00
10.301.1300.2.036 Ação Estratégica de Agentes Comunitario de Saúde
377-4.4.90.52/01303 Equipamentos e Material Permanente ....... ..... .......... .....R$ 1.999,00
10.301.1300.3.013 Reequipar a Arca da Saúde Publica
378-4.4.90.52/01303 Equipamentos e Material Permanente,. ......... ............. ...R$ 33.999,00
10.301.1300.3.014 Construir, Ampliar e Reformar a rede física da saúde
379-4.4 .90.51/0 1303 Obras e Jnstalações ........ ............ ...... ....... .......... ....// ...R$ 26.200,00
fi I 3
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERL-\NO R. DOS SANTOS, 111· CEP 858JO-DOOCN"PJ; 76.208.495100il1-OO FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
10.304.1300.2.037 Ações da Vigilancia Sanitaria
384-3.1.90.16/01303 Outras Despesas Variaveis P. CiviL ... .. .... ........R$ 999,00
387-3.3.90.32/01303 Material, Bem ou Serviço p Distrib. Gratuita ................ R$ 2.199,00
388-3.3.90.33/01303 Passagens e Despesas com Locomoção .. •••••• o •• ..... .......R$ 699,00
389-3.3.90.36/01303 Ouros Serviços de Terceiros P. Fisica ..,... _ • ... • •• H ...." . .R$ 499,00
393-4.4.90.52/01303 Equipamentos e Material Permanente ......... ,.. . - ...... . ...R$ 1.999,00
10.305.1300.2.038 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude
394-3. \.90.11101303 Vencimentos e VantaRcns Fixas- P. Civil. .........
...__
._,- ..R$ 2.00000
395-3.1.90.13/01303 Obrigações Patronais lNSS ..... ......... ....... ............... ...R$ 600,00
396-3.1.90.16/01303 Outras Despesas Variaveis P. Civil .......... .......... ....... ...R$ 999,00
397-3.3.90.30/01303 Material de Consumo. .............. .. ........ ................. ...... R$ 499,00
TOTAL ........ ...... ............. ......... ............ ...... .... ..... .. ....... ........... ..........R$ 543.800 00
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Ataliba Leonel Chateaubriand", 05 de setembro de 2012.
4