br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 31/1992

Tipo Lei
Número / Ano 31 / 1992
Date 1992-08-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE PROVOPAR.
native_id853

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I
I .
I Art. lQ Fica declarado de Utilidade Publica O
I
: PROVOPAR(Programa de Voluntariado paranaense), que tem por finalidade preci-'
!puas, atender a criança carente, o idoso e o deficiente, organizar a ação do t
jvoluntariado, para melhoria dos serviços prestados nas diferentes entidades s~
MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 00 PARANA
!< ~ 1 N' 0302 - SK.
-I
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Progr!!:
ma de Voluntariado Paranaense (O PRO￾VOPAR) •
A CllaRA lruNICIPAL DE VEREADORESDE FOffilIOSAI
DO OESTE, ESTAOO DO PARANÁ, aprovOu, e Eu,
Prefei to Municipal sanciono a seguinte LEI:
oiais, incentivar a comunidade no processo de desenvolvimento social, para uma
maior participação, melhorar a condição de vida da população carente, através'
de uma educação popular, promover aointegração do Programa com órgãos oficiais
I que atuam no campo social para melhor atendimento à.a Entidades Sociais.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data I
de sua publicação, revogadas as disp:lsições em contrário ..
REGISTRE-5E, PUBLIQli'E-SE E AFIXE-SE.
Centro Ci.vico Governador Alvaro Dias, Paço Mu
nicipal, aos vinte dias do mês de Agos1;0 do
de um mil, novecentos e noventa e dois.

open original →