| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1992 |
| Date | 1992-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 856 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ~ ..."" ESTADO DO PARA NA .' -I ....~ /' SÚMULA. Autoria. o Poder EK.outlvo Munlol- o pai a abrir u. Credito Adicionai E~c I.I • Sup I.""!nter,no orça- ..nto vlgent•• d. outr•• providência•• •• • A C_.r. Municipal d. FONO" de O..t.,E .. o tade do Parana, aprovou. Eu Prafalto Muni clpal, Sanciono a "eulnto L.1a Art. 18 -Fica autor Izado o Chaf. do Poder • Executivo Municipal, a abrir u. Credito Adicionai Eapeel.1 no valor da Cr$ 50.000.000,00( clnqu.nta .llhÕo. da eru••lroe) • u. Credito Adicionai Supla..nt.r no v_lor do Cr$ 215.000.000,00 ( dU.antoe • quln"•• I!hôo. do oru~.lroe), para abertura • re'ô~ 90 da... eulnta. detaçoee orç_ntarla •• A) - !iridlu Adicionei E.p'al 0600 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇXO E CULTURA 0602 - SERViÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 08492522.12 - Apolo a Educação [ap.olal 3.0,0,0 • DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERtNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - TRANSFERtNCIAS À INSTITUIÇeES PRIVADAS 3.2.3.1 - Subvençõ.. SOCI.I •••4 ••••••••••••• Cr$ 50.000.000,00 8) • Çcédl~o AdlcloOa! Suel,..nter 0300 - DEPARTAMENTO DE AOMINISTRAÇ~O 0301 - SERViÇOS GERAIS 03070212,04 - Manutenção doe Serviço. Gerala 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFER@NCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - TRANSFERtNCIAS A INSTITUIÇ~ES PRIVADAS 3.2.3.3 - c.m:rlbulçÕeíl tor.,.nta Cr$ IS.OOO,OOO,OO 0302 - SERViÇO DE PESSOAL 03070212.06 - Manutenção do Serviço do P.aaoal 3.0.0.0 • DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERtNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - TRANSFERtNCIAS A PESSOAS 3.2.5.1 - Inatlvo••••••••• ,••••••••••••••••• Cr$ 30.000.000,00 -=7. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA '''02 L E I Na 034192 -I 0501 w SERVIÇOS TRIBUT~VEIS E CONT~BEIS 03080322.08 - Manutençào.Elabor....o , Contr~ I. O~.,Trlbut •• ContábIl 3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.•0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E EN.CARGOS 3.1.3.2 - Outro. ServIçO. e Enc.rgo••••••••• Cr$ 60.000.000,00 0600 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ~O E CULTURA 0602 - SERVIÇOS DE ENSiNO DE PRIMEiRO ~AU 08411902.11 - Menutençao da Educ...ao Precolar 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2_0 - M.t.~I.1de COnau.o •••••••••••• _•• CrI 20,000.000,00 3.1.3,0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 _ Outro. ServIço•• Enoargoa•••••••• Cr$ 1.000.000,00 0700 _ DEPARTAMENTO DE SAOoE E BEM ESTAR 0101 _ SERVIÇOS DE ASSISTtNÇIA E SAÚDE • 13754282.16 - At.ndl_nto ~dlco-Odontol_ glco e SocI.1 3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 _ TRANSFERtNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - TRANSFER!NCIAS A INSTITUIÇ~S PRIVADAS 3.2.3.1 - SubvençÕa. SOCi.I ••••••••••••••••• Cr$ 68.000.000.00 0800 _ DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0801 - SERVIÇOS DE OBRAS E ADMINISTRAÇ~O 10603252,19 - Manute~..ão do. Serviço. de lIa pez. Pub11c. 3,0.0,0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 _ DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TER CEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 - Outro. ServlçOl • Eno.rgo••••••••• Cr$ TOTAL ". CrS Art. 2. - P.r. cobertura do .rtlgo .nterlor, flc. IndIcado o can...la..nto parcIal OU tot:ald.... gulnt.. cI.2 - . taçeea o~_nt.rl ••, OlOO. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇXO 0301 - SERVIÇOS GERAIS • 03070251.04 - R.'orMa de Proprloa MunicIpal. 4,0.0,0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1,0.0 - INVESTIMENTOS ~ •• _ • A ._ - _ ..... ... __ ft ...... PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA L & I fl.03 Ic.çAo EM: __ ~~L-. 0500 .. DEPARTAMENTODE FAZENDA o'" "__ 1' __ '_ .' 0501 .. SERViÇOS TRIBUTÁVEIS E CONTÁBEIS •• "OIÇÃO N.·,, _ 03080322.08 -M4!nutonçiio,ElebGr.ção o Controlo ,'L' N', ._ ..... .. Orç., Trlbut •• Cont~bll ' ' , -- .. 3.0.0.0 .. DESPESASCORRENTES PG, N,', ...-..- ..------- 3.1,0.0 .. DESPESASDE CUSTEIO 3.1.3.0 .. SERViÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.1 .. R.-uneraçeo de Servlçoe P••• oal •••• Cr$ 45.000.000,00 10600 - DEPARTAMENTODE EDUCAÇXOE CULTURA i 0602 ~ SERViÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ;08421882.13 .. Manutençiio do Enalno de Prime! i ro Grau i 3.0.0.0.- DESPESASCORRENTES ,3.1.0.0 .. DESPESASDE CUSTEIO i 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIRaS E ENCARGOS iI 3.1.3. I"- R..uneraçao de Sarvlçoe P••• o.I •••• Cr.'. I 10603 - SERViÇOS DE ENSINO SUPERIOR 08442072.14 - M.nutenção do Ena.Superlor 3.0.0.0 .. DESPESASCORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFER~NCIASCORRENTES [ 3.2.2.0 - TRANSFER!NCIAS INTERGOVER~AMENTAIS , 3.2.2.4 .. Tr.n.f .... nol •• In.tltulç.o Mult! gov.rna .. ntal•••••••••••••••••••••• Cr$ 15.000.000,00 15.722.000,00 0604 .. SERViÇOS DE DESPORTOSE PROM.CULTURAIS I 08070212.15 - Manutenção doe Serv.de Deap_ to. e Pro •• Cultur.l. I 3.0.0,0 - DESPESASCORRENTES 3.1.0,0 - DESPESASDE CUSTEIO I 3.1.3.0 .. SERVIÇOS~E TERCEIROS E ENCARGOS , 3,1,3.1 .. R•• no,..... o do S.rvlço. P••• oal •••• CrS 5.000.000.00 4.0.0.0 - DESPESASDE CAPITAL 4.1.0.0 .. INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Equlpaoento. o M.t.r .... anent ••••••• Cr$ ,9.000.000,00 08462281.10 - Conetru'iii~ do Gln~.lo do Eaport •• 4.0.0.0 - DESPESASDE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0- Obra•• Inataleçõe 1i! ••.•••• Cri 4.760.000#00 08462281.12 - Melhorl .. no Eet~dlo Munlclp.1 4.0,0,0 - DESPESASDE CAPITAL 4.1.0,0 .. INVESTIMENTOS .. _ A _. ........ _ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA fl.04 L E! N· 034/9& --I 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 8EM ESTAR 0701 - SERVIÇOS DE ASSISTtNÇIA E SAIíoE • 13754282,,16• Atendl... nto Miodlco-Odontol~ gloo • Soel.1 3.0,0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFER~NCIAS CORRENTES 3.2.1,0 - TRANSFERIMCIAS INTERGOVERNANENTAIS 3.2.1.4 - Contrlbulçõe. à Fundo •••,•••••••••• C~S50.000.000,00 4.0,0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL 14.3.1.0 - TRANSFER!MCIAS INTERGOVERNANENTAIS 14.3.1.3 - Cont~lbulçõe. ; Fundoe ••••••••••••• CrI 20.000.000tOO ! 0800 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS : 0801 .. SERViÇOS DE OBRAS E ADIIINISTRAÇ~O I 10580251.24':' I.plantaç"" de Agro Indu.trlal. i 4.0,0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 14.1.0.0 - INVESTIMENTOS _ 1 4.1.1.0 - Obra. e In.talaçoe ••••••••••••••••• TOTAL •• , •••• II!' ,.' •••• , ~'••••••••••• _. eu. pub 11cação, Art. 39 -Eeta lei entra .. vigor". data de ficando r.vogadoe •• dlepo.lçou- ... contrario. . Prefeitura fo\jnloipaldto Fo.......do o..t., 21 • egÔeto de 1992.