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norma nº 34/1992

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1992
Date 1992-08-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id856

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
~ ..."" ESTADO DO PARA NA
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SÚMULA. Autoria. o Poder EK.outlvo Munlol- o
pai a abrir u. Credito Adicionai
E~c I.I • Sup I.""!nter,no orça-
..nto vlgent•• d. outr•• provi￾dência••
•• •
A C_.r. Municipal d. FONO" de O..t.,E .. o
tade do Parana, aprovou. Eu Prafalto Muni
clpal, Sanciono a "eulnto L.1a
Art. 18 -Fica autor Izado o Chaf. do Poder
• Executivo Municipal, a abrir u. Credito Adicionai Eapeel.1 no
valor da Cr$ 50.000.000,00( clnqu.nta .llhÕo. da eru••lroe) •
u. Credito Adicionai Supla..nt.r no v_lor do Cr$ 215.000.000,00
( dU.antoe • quln"•• I!hôo. do oru~.lroe), para abertura • re'ô~
90 da... eulnta. detaçoee orç_ntarla ••
A) - !iridlu Adicionei E.p'al
0600 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇXO E CULTURA
0602 - SERViÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08492522.12 - Apolo a Educação [ap.olal
3.0,0,0 • DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERtNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERtNCIAS À INSTITUIÇeES PRIVADAS
3.2.3.1 - Subvençõ.. SOCI.I •••4 ••••••••••••• Cr$ 50.000.000,00
8) • Çcédl~o AdlcloOa! Suel,..nter
0300 - DEPARTAMENTO DE AOMINISTRAÇ~O
0301 - SERViÇOS GERAIS
03070212,04 - Manutenção doe Serviço. Gerala
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFER@NCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERtNCIAS A INSTITUIÇ~ES PRIVADAS
3.2.3.3 - c.m:rlbulçÕeíl tor.,.nta Cr$ IS.OOO,OOO,OO
0302 - SERViÇO DE PESSOAL
03070212.06 - Manutenção do Serviço do P.aaoal
3.0.0.0 • DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERtNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERtNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - Inatlvo••••••••• ,••••••••••••••••• Cr$ 30.000.000,00
-=7.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
'''02
L E I Na 034192 -I
0501 w SERVIÇOS TRIBUT~VEIS E CONT~BEIS
03080322.08 - Manutençào.Elabor....o , Contr~
I. O~.,Trlbut •• ContábIl
3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.•0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E EN.CARGOS
3.1.3.2 - Outro. ServIçO. e Enc.rgo••••••••• Cr$ 60.000.000,00
0600 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ~O E CULTURA
0602 - SERVIÇOS DE ENSiNO DE PRIMEiRO ~AU
08411902.11 - Menutençao da Educ...ao Pre￾colar
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2_0 - M.t.~I.1de COnau.o •••••••••••• _•• CrI 20,000.000,00
3.1.3,0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 _ Outro. ServIço•• Enoargoa•••••••• Cr$ 1.000.000,00
0700 _ DEPARTAMENTO DE SAOoE E BEM ESTAR
0101 _ SERVIÇOS DE ASSISTtNÇIA E SAÚDE •
13754282.16 - At.ndl_nto ~dlco-Odontol_
glco e SocI.1
3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 _ TRANSFERtNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFER!NCIAS A INSTITUIÇ~S PRIVADAS
3.2.3.1 - SubvençÕa. SOCi.I ••••••••••••••••• Cr$ 68.000.000.00
0800 _ DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801 - SERVIÇOS DE OBRAS E ADMINISTRAÇ~O
10603252,19 - Manute~..ão do. Serviço. de lIa
pez. Pub11c.
3,0.0,0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 _ DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TER CEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - Outro. ServlçOl • Eno.rgo••••••••• Cr$
TOTAL ". CrS
Art. 2. - P.r. cobertura do .rtlgo .nterlor,
flc. IndIcado o can...la..nto parcIal OU tot:ald.... gulnt.. cI.2 - . taçeea o~_nt.rl ••,
OlOO. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇXO
0301 - SERVIÇOS GERAIS •
03070251.04 - R.'orMa de Proprloa MunicIpal.
4,0.0,0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0.0 - INVESTIMENTOS ~ •• _ • A ._ - _ ..... ... __ ft ......
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
L & I
fl.03
Ic.çAo EM: __ ~~L-.
0500 .. DEPARTAMENTODE FAZENDA o'" "__ 1' __ '_ .'
0501 .. SERViÇOS TRIBUTÁVEIS E CONTÁBEIS •• "OIÇÃO N.·,, _
03080322.08 -M4!nutonçiio,ElebGr.ção o Controlo ,'L' N', ._ ..... ..
Orç., Trlbut •• Cont~bll ' ' , -- ..
3.0.0.0 .. DESPESASCORRENTES PG, N,', ...-..- ..-------
3.1,0.0 .. DESPESASDE CUSTEIO
3.1.3.0 .. SERViÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 .. R.-uneraçeo de Servlçoe P••• oal •••• Cr$ 45.000.000,00
10600 - DEPARTAMENTODE EDUCAÇXOE CULTURA
i 0602 ~ SERViÇOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
;08421882.13 .. Manutençiio do Enalno de Prime!
i ro Grau
i 3.0.0.0.- DESPESASCORRENTES
,3.1.0.0 .. DESPESASDE CUSTEIO
i 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIRaS E ENCARGOS
iI 3.1.3. I"- R..uneraçao de Sarvlçoe P••• o.I •••• Cr.'.
I
10603 - SERViÇOS DE ENSINO SUPERIOR
08442072.14 - M.nutenção do Ena.Superlor
3.0.0.0 .. DESPESASCORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFER~NCIASCORRENTES
[ 3.2.2.0 - TRANSFER!NCIAS INTERGOVER~AMENTAIS
, 3.2.2.4 .. Tr.n.f .... nol •• In.tltulç.o Mult!
gov.rna .. ntal•••••••••••••••••••••• Cr$
15.000.000,00
15.722.000,00
0604 .. SERViÇOS DE DESPORTOSE PROM.CULTURAIS
I
08070212.15 - Manutenção doe Serv.de Deap_
to. e Pro •• Cultur.l.
I
3.0.0,0 - DESPESASCORRENTES
3.1.0,0 - DESPESASDE CUSTEIO I 3.1.3.0 .. SERVIÇOS~E TERCEIROS E ENCARGOS
, 3,1,3.1 .. R•• no,..... o do S.rvlço. P••• oal •••• CrS 5.000.000.00
4.0.0.0 - DESPESASDE CAPITAL
4.1.0.0 .. INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equlpaoento. o M.t.r .... anent ••••••• Cr$ ,9.000.000,00
08462281.10 - Conetru'iii~ do Gln~.lo do Eaport ••
4.0.0.0 - DESPESASDE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obra•• Inataleçõe 1i! ••.•••• Cri 4.760.000#00
08462281.12 - Melhorl .. no Eet~dlo Munlclp.1
4.0,0,0 - DESPESASDE CAPITAL
4.1.0,0 .. INVESTIMENTOS .. _ A _. ........ _
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
fl.04
L E! N· 034/9& --I
0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 8EM ESTAR
0701 - SERVIÇOS DE ASSISTtNÇIA E SAIíoE •
13754282,,16• Atendl... nto Miodlco-Odontol~
gloo • Soel.1
3.0,0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFER~NCIAS CORRENTES
3.2.1,0 - TRANSFERIMCIAS INTERGOVERNANENTAIS
3.2.1.4 - Contrlbulçõe. à Fundo •••,•••••••••• C~S50.000.000,00
4.0,0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL
14.3.1.0 - TRANSFER!MCIAS INTERGOVERNANENTAIS
14.3.1.3 - Cont~lbulçõe. ; Fundoe ••••••••••••• CrI 20.000.000tOO
! 0800 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS
: 0801 .. SERViÇOS DE OBRAS E ADIIINISTRAÇ~O
I 10580251.24':' I.plantaç"" de Agro Indu.trlal.
i 4.0,0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
14.1.0.0 - INVESTIMENTOS _
1
4.1.1.0 - Obra. e In.talaçoe •••••••••••••••••
TOTAL •• , •••• II!' ,.' ••••
,
~'•••••••••••
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eu. pub 11cação,
Art. 39 -Eeta lei entra .. vigor". data de
ficando r.vogadoe •• dlepo.lçou- ... contrario. .
Prefeitura fo\jnloipaldto Fo.......do o..t.,
21 • egÔeto de 1992.

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