| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1992 |
| Date | 1992-11-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
| native_id | 870 |
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, ia. Associação de Moradores da. ComunidadeNossa Senhora de Fátima, que tem por ' !finalidade prec!puas, estudar as condições sociais, eoonômicas, sanitárias, assistenciais e outras da localidade de Nossa Senhora de Fátima seus problemas , recursos e aspirações; promovere contribuir para a formação e deeenwlvimea I to da vida comunitária, representar os moradores emsuas reivindicações junto I leoa plderes constituídos, promover e contribuir para o desenvolvimento humano' e oultural, social, econômico e o bem-estar da Comunidade, receber e distribulir recursos de qualquer espécie e qualquer natureza, colaborar compoderes púibliOOS, conselhos e outras entidades existentes na Comunidade, dando-lhes 00,...' jnheCimento dos problemas da Comunidade, pleiteando as respectivas soluções. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rewgadas as disposições emcontrário. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA S~ul&: Declara de Utilidade PÚb.\ioa a Assoei,!. ção de Moradores da Comunidade Nossa • Senhora de Fátima e dá outras providê.!! cias. A_chIARA IIUl1ICIPAL DE VEllEADOllES DE FORIIOSA !Xl OESTE, ESTAOO DO PARANJ., aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. l0 _ Fica deolarado de Utilidade Públioa' REGISTllE-SE, PUBLIQUE-SEE AFIXE-8E. Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Pa.çoMuo mês de Novembro dG ' s e noventa e dois.