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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 48/1992

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 1992
Date 1992-11-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
native_id870

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,
ia. Associação de Moradores da. ComunidadeNossa Senhora de Fátima, que tem por '
!finalidade prec!puas, estudar as condições sociais, eoonômicas, sanitárias,
assistenciais e outras da localidade de Nossa Senhora de Fátima seus problemas
, recursos e aspirações; promovere contribuir para a formação e deeenwlvimea
I to da vida comunitária, representar os moradores emsuas reivindicações junto I
leoa plderes constituídos, promover e contribuir para o desenvolvimento humano'
e oultural, social, econômico e o bem-estar da Comunidade, receber e distribu￾lir recursos de qualquer espécie e qualquer natureza, colaborar compoderes pú￾ibliOOS, conselhos e outras entidades existentes na Comunidade, dando-lhes 00,...'
jnheCimento dos problemas da Comunidade, pleiteando as respectivas soluções.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, rewgadas as disposições emcontrário.
MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
S~ul&: Declara de Utilidade PÚb.\ioa a Assoei,!.
ção de Moradores da Comunidade Nossa •
Senhora de Fátima e dá outras providê.!!
cias.
A_chIARA IIUl1ICIPAL DE VEllEADOllES DE FORIIOSA !Xl
OESTE, ESTAOO DO PARANJ., aprovou e Eu, Prefei￾to Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. l0 _ Fica deolarado de Utilidade Públioa'
REGISTllE-SE, PUBLIQUE-SEE AFIXE-8E.
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Pa.çoMu￾o mês de Novembro dG '
s e noventa e dois.

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