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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 13/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13 / 1991
Date 1991-05-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTOS ANJOS - AMOSA.
native_id893

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Munidpal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
L E I Nr 013/91.
Súmula: Declara de Utilidade PúblieQ a Asso￾ciação dos Moradores da Comunidade"
de Santos Anjos "AMOSA".
A Câmara Municipal de vereadores de Formosa'
do Oe.ste_, Estado do Paraná" aprovou, e eu, "
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Públi￾ca a Associação dos Moradores da Comunidade de Santos Anjos
"AMOSA" que tem por finalidade precipuas estudar as condições'
sociais" econô~ica8, sanitárias assistênciais e outras da loc~
lidade de Santos Anjos, seus problemas, recursos e aspirações,
promover e contribuir para forma'ção e desenvol7.Jimento da vida'
comunitária da comunidade de Santos Anjos, representap os mopa
dopes da comunidade de Santos Anjos em suas reivindicações jun￾to aos poderes constituidos, promover e contribuir para o de-'
senvolvimento humano cultupal, social e econômico e o bem es-'
tal' da comunidade, receber e distribuir recursos de qualquer '
natureza, cola]2orar com poderes púbZicos, conselhos e outras '
entidades existentes na Comunidade, dando-lhes conhecimento
dos ppoblemas da comunidade de Santos Anjos, pleiteando as re8
peativas soluções.
Art. 2JJ
- Esta Lei entrará em vigor na data'
de sua publicação~ revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Centro civico Governador AZvaro
Dias~ Paço Municipal, aos oito di￾do mês de Maio de h mil~ nove
tos e noventa e um.
,
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