| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1991 |
| Date | 1991-05-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IRACEMA DO OESTE. |
| native_id | 894 |
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PREFEITURA· MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ES,TADO no PARANÁ
.,
-I
L E I 179 014/91.
Siim'ula: Declara de Utilidade Pública a Assoei-ação dos Moradores de Iracema do O
este "AMIO".
A. câmara Municipal de Vereadores de Formosa'
do Oe8~e~ Estado ao Paraná, aprovou, e eu,
pp~feito Mun~cipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 19 -_ Fica declqrado de Utilidade Pública a ASBociw;ão .dos Moradores de Irac'ema do Oeste "AMIO" que
tem por finaZida4e preed.puQs .estudar as aond-ições sociais, eco
nômic,Qs, sanitárias assistênciais e 'o-ut:Y'QSda locaZidade de Iracema do Oestel .seus problemas, recursos e aspirações, promover e contribu'i'1'·,para fOY'mação ~de â:esenvoZvimento da vida aomu
nitária da Comunidãde de Ira'cema do Oeste .. representar os mora
dores da Comunidade de Iracema do Oes.te3 em suas reivindicações
junto aos poderes con8titu{d.o8~ promover e contribuir para o
desenvolvime-nto Humano cultural" Boeial" econômico e o bem estaT' da Comunidãd,.e e_.r-eaeb"e_r e .distribuiT' recursos de qualquer'
espécie e qualquer natureza" colaQorar com poderes público83
conselhos e ou'tras en-ti-dades eq:istentes na comunidade" dando- I
-lhes aonhecimento~dos problemas da comunidade de Iracema do O
este" pleiteançlo ap respeetivas soluções.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigos na data'
de sua publica_ção" "~evogaaas as' disposições em cont:r>ál"io.
RE-GISTRE-SE" PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
eentro ~ivico Governador Al.varo Dias3
~aço Municipal, aos dias do mes
de "aio de hum mil,
a e úm.
oito
novecentos e no-