norma nº 15/1991

Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÂ
L E I N9 015/91.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a '
Associação dos Moradores do Bair
2"0 de Aymorés.
A Câmara Municipal de Vereadores de For￾mosa d~ Oe8t~~ Estado do Paraná~ aprovou
, e eu, Prefeito Municipal" sanciono a I
seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Pú
blica a Associação dos Moradores do Bairro de Aymorés, que tem
por finalidade prec~pua8 congregar os moradores da referida co
munidade e outros que venham integrar a Associação, estimular'
o espÍ-r,ito de solidariedade da comunidade entl'e os moradores I
integrantes da Associação, no sentido de desenvolver e melho-'
T'a1'as condições de vida dos mesmos e da localidade, represen￾tar perante as autoridades administrativas~ legislativas e ju￾dioiárias~ os interesses dos moradores desta assooiação~ man-'
ter serviços assistênciais e cooperativos~ inclusive através '
de convênios com organismos públicos e particuZareB~ manter
trabalhos de cultura~ educação~ saúde e lazer em benef'icio dos
associados e moradores em geral.
Art. 29 - Es~~ Lei entrará em vigor na '
data de sua publicação~ revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE~ PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Centro Cí.vico Governador Alvaro Dias~ Pa
ço Munioipa l~ oi to dias do mês e Ma
io de hum mil~ vecentos e novent e um.
,Municipa l.
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