| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1991 |
| Date | 1991-05-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO. |
| native_id | 896 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Munici'jlal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
LEI 1/9 016/91 -
SúmuZa. Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Moradopes do Bairro são Pedro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE~ ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e Eu, Prefeito'
MUnicipal sanciono a seguinte L E I.
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade PUblica a
Associação de Moradores dO Bairro são Pedro, que tem por finalidade prec{-
puas congregar 08 moradores da referida comunidade e outros que venham a
integrar a Associação, apoiandO suas
,
seus interesses e direitos, estimu~ o esp{rito de solidariedade e comuni
legitimas aspirações, pugnando por
dade entre os moradores integrantes da Associação, no sentido de desenvol-:
ver e melhorar as condições de vida dos mesmos e da 7.ocal-idade, represen-:
tar perante as autoridades admintstrativas, legislativas e judiciárias, os
interesses dos moradores desta Associação, manter serviços assistenciais e
cooperativos, incZusive através de convênios com organismos públicos e pa!
ticuZares, mante1' trabalhos de cultu:r>a,educação, saiÃ.dee lazer em benef-i-:
cio dos associados e morado1'es em geral.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Civico Governador Alvaro Dias, Paço MUnici
paZ, aos dezessete dias do mes de maio do ano de
, novecentos e noventa e um.
,