norma nº 776/2014

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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. [)()S SANTOS, 111 • (li;p 858JIJ...OOO CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -1Il1
www.formosadoocstc.pr.gov.br
LEI N°. 776/2014
Súmula: Incorpora área de terras ao perímetro Urbano da
Cidade de Formosa do Oeste - PR, e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
MW1icipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lU Fica pela presente Lei, incorporado ao Perimetro
Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terras constituída pelo
imóvel denominado de CHÁCARAS sob nOs. 242-B e 243-A, do Bairro de Chácaras￾Gleba Rio Verde-2, situado neste Município e Comarca, com área de 43.945,44 ml, sem
benfeitorias e com as seguintes confrontações: Inicia com um marco de madeira que foi
cravado na margem direita no prolongamento da Rua Maranhão e divisa com a lote nO.
242-A, daí segue por esta, a distância de 260,00 metros até o outro marco, deste segue
rumo NW 61°40'00", confrontando com a chácara nO 244 a distância de 128,84 metros
deste, deflete à direita rumo NE - 12°08'48", confrontando com a chácara 243 de
distância de 42,09 metros, deste, deflete à esquerda rumo NW - 33°30'44",
confrontando com a chácara 243, a distância de 49,76 metros deste, deflete novamente à
esquerda, rumo NW - 88°47'16", confrontando com chácara 243, a distância de 20,00
metros deste, detlete à direita rumo NE - 01°12'44", confrontando com a chácara 243, a
distância de 23,45 metros deste, deflete à esquerda rumo NW - 88°47' 16", confrontando
com a chácara 243, a distância de 37,50 metros, deste, segue rumo NE - 01°12'44",
confrontando com as chácaras nOs243 e 242, a distância de 134,95 metros, deste, segue
rumo SE - 77°09'39", confrontando com a chácara 241-A a distância de 81,80 metros,
deste segue rwno SW - 01°12'44" confrontando com a chácara 242-A a distância de
20,06 metros, e finalmente, segue rumo SE - 88°47'56", confrontando com a chácara
242-A, a distância de 148,40 metros, alcança o marco inicial, de propriedade da
Empresa BITTENCOURT EMPREENDlEMNTOS lMOBlLlÁRlOS LTDA ME.
pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 317, s/n, chácara 206, neste
Município de Fonnosa do Oeste-Pr, inscrita no CNPJ 13 120296/0001-26, neste ato
representada por seu sócio administrador, CESAR VERUSSA DE BlTENCOURT,
brasileiro, maior e capaz, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador do
CPF 071.830.099-80.
Art. r A área descrita no Artigo 1° desta Lei, é destinada
a implantação de um Loteamento, conforme croqui anexo.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, Ataliba .Leonel Chateaubriand, 10 de
abril de 2...0~
~OBERTO COCO
Prefeito Municipal