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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 22/1991

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 1991
Date 1991-06-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS.
native_id902

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PrefeÍfnta Municipal. de Formosa do Oeste
Ii=STADO DO PARANÁ
sOIm.I.. Autori ... o Poder _ti"" I!iJnicipal
~ir liOita.çã.>pa.ra concessão de
l:il)!ulà·de _porte de _ageircs'
em Onibus e dá 0"_ ,..,vidê:nciss.
A c1!WIA IIllIIICIPAL DE 'IEJ!lW)QRI!S DE FORIllSA'
:00 OJmE., JiBTAllO :00 PAIlAlI.(, por seus Hpres.!!"
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cone_ão ~ 1or:à2ISpOrtade P"!!aàg"ircs ... ' ôl)i1;rus.
p..,áQei'o,1I'ni,CO - A oonoemsão de que trata o
pres""te ort:ll!. Se tor';' na to.... de que iI.j:.pÕ. o Artigo 60, "". ítens'
1 .. V • Parágrõ:tó l1liioo dó 18;" Ilrgânioa do lIU!licipio de Formosa. do
Oeste.
A:!>t:!go 2lI - Pica a.i!>da o Pod.... _tivo 1Iu￾nicipal autori""'" a ériar li"""'" Muni<lipai!Je regulamentar" 0000"-'
.ão cl.e que 1or:ata ., :A:r1íllgó an1íérior, por De""",1>o.
.b'h. )0 _ Esta. Lf1IIiéntrará em vigor na data'
de~;sua. publica.çãp, f'ioatitó ~ as dUl»S:i,.ÇlÕes em oon~io é em
eàpeciaJ. a 18111íiri1ó'1pal ,nO (112/88 d.. lO de .,..;.o de, 1988.
amIlllíi:s.-P, ll\IlIL1QjJJE-sE E AFllJ!l-SI!I.
'ClIntzooChico Go~r .uvaro Di... , Paço -

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