norma nº 24/1991

PREFEITURA MUNICIPAL D.E FORMOSA DO OESTE
ESTADQ DO PARANÁ
-I
L E I N.
S~al Deolara,de utilidade PÚblica a Associ~
ção dos Moradores da Comunidade de er]:!:
seirinho.
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J,. O~lAR.I. !11JNICIPAL DE VERlMIlORES DE FOBJ.lOSA De
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou. e eu, Prefei￾to Utmicipal sanciono a seguinte LEI,
Art. l' - Fica declarado de Utilidade Fública'
a Associação doe Moradores da Comunidade de Cruzeirinho que tem por fi￾nalidade prec1puas estudar as co'ndições sociais econômicas, sanitárias'
assistênciais e outras da looalidade de Cruzeirinho seus problemas, re￾cursos e aspirações, promover e oon"tribuir para a formação e desenvolVi
manto da vida oOUluni t~ia, representar OSmoradores em suas reivifl.dica￾ções junto aos poderes eonsti tuld.os, promover e contribuir para o desea
volvimento humano e oultural, sooial, econômioo e o bem estar da comuni
• dada, reoeber e distribuir reoursos de qualquer eSJlecie e qualquer nat.=
reza., colaborar com poderes pÚblicos, conselhos e outras entidades exi_!!.
tentes na comunidade, dando-lhes conhecime:nto dos problemas da oomuni~
de, pleiteando as respeotivas soluções.
Art. 21 - Esta Lei entrará. emvig'Or na data de
sua publicação, revogadas as dispo'siçõea em contrário.
!
BEGISTBE-SE t PUBLlquE-SE E AFIXE-SE.
Centro Crvico Governador Alvaro Dias, Paço lI!\k;
ipal, aos doze dias mês de Julho do ano'
novecentos.. e noventa ,
e um.