norma nº 25/1991

i
;,PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
L E I N' 025/91.
SÚmula:Declara de Utilidade PÚbllca a Associa￾ção dos Moradores da Comunidade de Bela
Vis ts.o
A cÂi'lARA I,(JNICIPAL DE 17EREAOOlll',s DE FOm:OSA DO'
OESTE't ESTJl.DQ DO PAB..41JÁ, aprovou e eu, Pre:f'ei to
Municipal sanciono a seguinte LEI:
,
Art. 1* _ Fica deolarado de Utilidade Pdblica a
..4.ssociação dos Moràiiores da Comunidade de' neie. Vista, que tem por í'inalid..=.
d.e prec!puas estudar as condições sociais, econômica., sani tâ.riaa, asaistê.!!,
ciais e outras da localidade de :BelaVista, seus problemas, reoursos e as￾pirações, promover e construir para formação e de.envolvimento da vida 00-
" -..- munita:ria da Comtmidade de Bela Vista, representar os moradores da Comuni￾dade de :Bela Vista, represe'ntar os moradores da Comunidade de Bela Vista r
em suas reivindic~es junto aos poderes consti tu1dos, promover e oontri- r
buir para o desenvolvimento humano cultural, social e econômico e bem e8-'
tar da comunidade, r'acebar distribuir recursos de qualquer espécie e de
q\lalquer natureza, colaborar compoderes públioos, conselho e outras enti￾dades existentes na comunidadede Bela Vista, pleiteando as respectivas s~
luçôes.
Art. 20 - Esta Lei entrará emvigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, l'l,1J3LIQUE-SE., E AFL-U-SE.
Centro Civioo Governador Alvaro Dias, Paço !.runl:,
oi ,aos doze dias do mês de Julho do ar.o de'
h 11,novecentos o noventa e um.
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